(Foto: Joel Arthus/ DICOM TCE-AM)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 637/2025, conduzido pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e destinado à Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão de admissão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (10).
A denúncia foi apresentada pela empresa Kelp Serviços Médicos Ltda, que afirma ter identificado violações aos princípios da legalidade, isonomia e moralidade administrativa durante a fase de seleção da proposta mais vantajosa.
A admissão da representação foi assinada pela conselheira-presidente do TCE, Yara Amazônia Lins.
O processo está agora nas mãos do conselheiro relator Luis Fabian Pereira Barbosa, que avaliará a solicitação de medida cautelar, instrumento que pode suspender de imediato o pregão caso sejam encontrados elementos que indiquem risco de dano aos cofres públicos.
Conforme apuração do Portal AM1, o Pregão Eletrônico nº 637/2025 visava contratar uma empresa especializada para implantar e operar 10 leitos de UTI no município de Humaitá/AM.
A empresa contratada deveria fornecer serviços médicos especializados, equipe completa de profissionais, gestão técnico-administrativa e suporte multidisciplinar para o funcionamento da unidade intensiva, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e demais profissionais exigidos para atendimento de alta complexidade.
Além da equipe, o objeto do pregão inclui o fornecimento integral de equipamentos de UTI, materiais, insumos e medicamentos, bem como a prestação de serviços de nefrologia e hemodiálise, com máquinas, insumos específicos e equipe multiprofissional própria.
A empresa também deveria realizar as adequações estruturais necessárias ao funcionamento dos leitos, entregando uma unidade totalmente equipada e operante, com suporte técnico pleno para atender pacientes críticos sob gestão da SES.
O Portal AM1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde e também com a empresa Kelp Serviços Médicos Ltda. para apurar mais informações acerca do caso, até o momento somente a Secretaria se posicionou.
Nota da SES
“A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas informa que, até o presente momento, não foi notificada acerca da representação apresentada pela empresa Kelp Serviços Médicos Ltda., tampouco teve acesso ao teor das alegações formuladas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado”.
Confira o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado e o Pregão Eletrônico:
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