Prefeito de Benjamin Constant (Foto: Reprodução/Instagram @semeidebermeguybc)
Benjamin Constant (AM) – A Prefeitura de Benjamin Constant, no interior do Amazonas, aderiu à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 015/2025, do Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense (Conleste), para a aquisição de kits escolares destinados a estudantes da rede municipal de ensino. O valor total da adesão é de R$ 3.998.752,14, montante que será aplicado na aquisição dos materiais escolares.
A adesão foi formalizada por meio da Comissão Municipal de Contratações Públicas e publicada na sexta-feira (02/01) no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas. A empresa Alea Comercial Ltda., responsável pelo fornecimento dos kits escolares por meio da ata de registro de preços, tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria. Constituída sob a natureza jurídica de sociedade empresária limitada, a empresa está sediada na Rua Alfredo Merlo, no bairro Rio Marinho, no município de Vila Velha, no Espírito Santo.
De acordo com o documento, a adesão tem como base o Pregão Eletrônico nº 025/2024 (Sistema de Registro de Preços – SRP), respeitando o limite máximo legal de até 50%, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 10.520/2002 e no Decreto nº 7.892/2013. A empresa detentora da ata é a Alea Comercial Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.011.917/0003-32, com sede no município da Serra, no Espírito Santo.
Os itens aderidos contemplam kits destinados a crianças de 4 a 5 anos, alunos do 1º, 2º e 3º anos, estudantes do 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamental, além de alunos com necessidades educativas especiais.
Conforme cita a decisão, o prazo de validade da adesão seguirá os termos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 015/2025 do Conleste.
O extrato foi assinado pelo prefeito de Benjamin Constant, Semeide Bermeguy Porto, no dia 12 de novembro de 2025, e publicado por Lenno Santana de Souza.
O Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Benjamin Constant para solicitar esclarecimentos sobre a adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 015/2025, do Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense (Conleste), que resultou na contratação no valor de R$ 3.998.752,14 para a aquisição de kits escolares.
Na solicitação, a reportagem questionou os critérios técnicos e administrativos que fundamentaram a adesão à ata, bem como os motivos da escolha da empresa Alea Comercial Ltda. como fornecedora dos materiais escolares. Também foram solicitados esclarecimentos sobre o período de vigência da contratação, uma vez que o extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas não informa de forma objetiva o prazo de validade da adesão nem o período de execução dos recursos.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Benjamin Constant não havia se manifestado. O espaço segue aberto para esclarecimentos e posicionamento oficial.
Dados da Empresa contratada
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