(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Um processo que pode resultar na cassação de dois vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo está sem qualquer movimentação há mais de 30 dias na Justiça Eleitoral. A paralisação tem levantado questionamentos sobre a agilidade e a transparência na apuração de denúncias envolvendo fraude à cota de gênero nas eleições municipais.
A ação tramita na 51ª Zona Eleitoral, sob responsabilidade da juíza Joseilda Pereira Bílio, e tem como investigados o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Limão (PRD), e o vereador Assis Arruda (PRD).
Ambos são acusados de terem se beneficiado do uso de candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”, com o objetivo de cumprir formalmente a exigência legal de gênero e favorecer a chapa do partido no pleito.
De acordo com a última movimentação registrada, o processo foi reunido e encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) no dia 18 de dezembro de 2025. Desde então, não houve novos despachos ou manifestações públicas, o que tem causado preocupação entre juristas e representantes da sociedade civil, principalmente pelo impacto que uma eventual decisão pode ter na composição do Legislativo municipal.
Suspeita de influência política
Fontes que acompanham o caso avaliam que a demora na tramitação pode estar relacionada ao forte vínculo político entre Ronaldo Limão e o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL). Além de vereador, Limão ocupa a presidência da Câmara, posição que, segundo críticos, poderia ampliar sua influência política no município.
Até o momento, não há confirmação oficial de interferência no andamento do processo. Os vereadores investigados seguem exercendo normalmente seus mandatos. Procurados pela reportagem, nenhum dos órgãos envolvidos se manifestou sobre as razões da paralisação ou sobre uma possível previsão para retomada da análise.
Casos semelhantes no Amazonas
O caso ganha ainda mais relevância diante de decisões recentes da Justiça Eleitoral no Amazonas. Em Manaquiri, por exemplo, a Justiça reconheceu, em janeiro de 2026, a existência de fraude à cota de gênero em candidaturas partidárias, resultando na cassação de mais da metade dos vereadores da Câmara Municipal e na anulação dos votos da legenda envolvida.
Em Presidente Figueiredo, um precedente já foi registrado. Em 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, por unanimidade, o mandato da então vereadora Irene Maria (Solidariedade), também por fraude à cota de gênero. A decisão reforçou o entendimento de que o cumprimento da legislação deve ser real e efetivo, e não apenas formal.
A Lei nº 9.504/1997 determina que, nas eleições proporcionais, partidos ou federações devem preencher entre 30% e 70% das candidaturas de cada gênero, como forma de ampliar a participação feminina na política.
Possíveis impactos políticos
Caso a Justiça adote o mesmo entendimento já aplicado em decisões anteriores, o processo contra Ronaldo Limão e Assis Arruda pode provocar uma reconfiguração significativa na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo. Com a eventual cassação dos mandatos, José Nilson Siqueira (PMB) e Paulinho da Ecoagro (DC) figuram entre os possíveis beneficiados para assumir as vagas.
Enquanto o processo permanece sem avanço, cresce a cobrança da população e de movimentos políticos por respostas e celeridade, especialmente em um cenário de maior atenção nacional ao combate às fraudes eleitorais e ao fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder.
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