(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma denúncia de suposta atividade irregular praticada pela empresa Amazon Química – Qualy Brill, que estaria emitindo produtos químicos capazes de causar poluição do ar. A medida foi formalizada por meio da 50ª Promotoria de Justiça, no dia 2 de fevereiro de 2026.
A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 01.2025.00008501-8 e busca verificar possíveis danos ambientais decorrentes das atividades da empresa. Segundo o MPAM, a apuração está amparada nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, que atribuem ao Ministério Público a função de proteger o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, bem como nas disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) e da Lei Complementar Estadual nº 011/93.
De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, e práticas que causem degradação ambiental podem resultar em sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
O procedimento instaurado, de número 06.2026.00000077-6, prevê uma série de providências iniciais, entre elas o registro e a autuação formal do processo, a designação do servidor Eduardo Ulysses Ramos Riker para secretariar os trabalhos e a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Estadual. Também foi determinada a reiteração de uma requisição constante nos autos do procedimento.
O Ministério Público informou que a investigação tem caráter preliminar e visa reunir elementos técnicos e documentais que possam confirmar ou descartar a ocorrência de poluição atmosférica. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais e administrativas cabíveis contra os responsáveis.
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