O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou o inquérito Civil nº 005/2018, para investigar o ex-governador do Estado do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), por ato de improbidade Administrativa, em razão da paralisação, após as eleições 2018, das obras do Sistema Viário do Município de Silves, distante a 333 km de Manaus.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça da comarca de Silves, Luiz do Rego Lobão Filho, que considerou uma denúncia protocolizada no dia 14 de novembro de 2018, pelo Sr. Delfino Andrade Grana. O procurador considerou, ainda, que somente 20 dias de 120 dias programados, foram trabalhados na obra que ficou suspensa e não foi concluída.
Amazonino é investigado pelo ato de improbidade Administrativa. (Divulgação)
A portaria nº 005/2018 foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 1º de fevereiro de 2019.
Veja a portaria
Arquivamento
Na mesma publicação, o Ministério Público arquivou o inquérito civil nº 23/2016, instaurado com a finalidade de apurar suspeita de decreto de emergência pela Prefeitura Municipal de Lábrea, 701.82 quilômetros de Manaus. Segundo o inquérito, a prefeitura teria editado o decreto com a finalidade burlar a Lei de Licitações.
O promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti foi quem assinou o documento. De acordo com a publicação, “o inquérito civil será arquivado diante da inexistência de fundamento para propositura de ação civil pública, depois de coletadas todas as provas possíveis em três anos de investigação”.
A reportagem entrou em contato com o advogado que atuou na coligação de Amazonino durante as eleições de 2018, mas até a publicação desse material, não obteve resposta. A matéria poderá ser atualizada.
