(Foto: Divulgação /depositphotos /dadartdesign)
Manaus (AM) – Em meio a desafios persistentes nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa um projeto de lei voltado à recuperação de conteúdos em redes sociais, uma pauta que levanta questionamentos sobre as prioridades no Legislativo estadual.
De autoria do deputado Wanderley Monteiro (União Brasil), a proposta busca garantir aos consumidores o direito de acessar e recuperar dados armazenados em plataformas digitais, mesmo após a exclusão ou bloqueio de contas. A medida pretende obrigar as empresas a disponibilizarem cópias integrais dos conteúdos, em formatos acessíveis, além de assegurar um prazo mínimo de 90 dias para armazenamento dessas informações após o encerramento do perfil.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que as redes sociais se consolidaram como espaços de registro da vida pessoal e profissional, reunindo conteúdos que refletem a memória individual e coletiva. Segundo o texto, a exclusão unilateral de contas pelas plataformas pode colocar o usuário em situação de vulnerabilidade ao impedir o acesso a esses dados.
Especialistas, no entanto, apontam que, embora o tema seja relevante no contexto da proteção de dados, a iniciativa surge em um cenário marcado por demandas estruturais mais urgentes no estado. A avaliação é de que propostas com impacto direto em serviços essenciais ainda enfrentam maior dificuldade de avanço ou priorização.
Além disso, a efetividade da medida também é alvo de dúvidas. A regulamentação de empresas de tecnologia com atuação global por meio de legislação estadual tende a encontrar limitações jurídicas e operacionais, o que pode comprometer a aplicação prática da norma.
Outro ponto levantado é a capacidade de fiscalização. O projeto atribui essa função a órgãos como o Procon-AM, que já lidam com restrições estruturais e operacionais para atender às demandas existentes.
O texto segue em análise nas comissões da Aleam antes de ser submetido ao plenário. Enquanto isso, o debate sobre a proposta expõe não apenas a discussão sobre direitos digitais, mas também o desafio recorrente de definição de prioridades na agenda pública estadual.
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