A proposta, que integra o PLP 152/2025, mantém trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício. O relator fixou piso de R$ 8,50 por corrida, abaixo dos R$ 10 defendidos pelo Planalto, e prevê dois modelos de remuneração: por taxa mínima ou por tempo efetivo de trabalho.
Para o governo, a possibilidade de escolha do modelo pelas plataformas pode reduzir ganhos e enfraquecer a proteção aos trabalhadores. Também são criticadas mudanças em adicionais noturnos e pagamentos em domingos e feriados.
Outro ponto de divergência é a transparência. O parecer amplia o uso do argumento de “segredo de negócio”, restringindo o acesso a dados sobre critérios de distribuição de corridas e valores cobrados dos usuários.
Na área de proteção social, o texto exclui cobertura para invalidez temporária, limita o conceito de acidente de trabalho e transfere a responsabilidade por pontos de apoio, como locais de descanso para políticas públicas, em vez de obrigação das empresas.
O governo também aponta redução de custos previdenciários para as plataformas e abre crítica à previsão de tempo mínimo de conexão dos trabalhadores.
Coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, o Planalto deve apresentar emendas durante a tramitação, incluindo piso de R$ 10 por corrida, adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado e regras mais claras para entregas múltiplas.
A avaliação no governo é de que o texto enfraquece garantias trabalhistas e amplia a margem de decisão das plataformas digitais.
