A exigência da documentação é aprovada por alguns especialistas, no entanto, há o que discordam, por acreditarem que a proposta vai interferir na questão dos direitos individuais do trabalhador.
Além de estabelecer pena de dois anos de prisão, no mínimo, para o crime, o projeto proíbe realização de acordos de não persecução penal.
A proposta estabelece o fim da reeleição para senadores, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente.
Se for aprovada, a mudança na lei pode atingir congressistas que acumulam cargos e funções em suas siglas.
Ao Portal AM1, Plínio disse que espera a aprovação do projeto, pois representará uma medida de justiça para a vítima.
Uma vez aprovado o PL, os poderes Executivos de todas as esferas federativas serão obrigados a divulgar, mensalmente, informações detalhadas sobre o recebimento e aplicação dos recursos.
O texto propõe uma alteração ao conceito de nascentes, para que também sejam inclusos os cursos d'água intermitentes, ou seja, que podem secar em determinadas épocas do ano.
A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, agora, segue para análise na Câmara.
Além de zerar impostos como IOF e Cofins, o PL nº 2.445/2023 prevê incentivos como estacionamento gratuito e desconto em pedágios.