Proposta atende ao agronegócio e enfrenta resistência de indígenas e ribeirinhos por falta de consulta e riscos ambientais.
O projeto prevê adaptação de instituições, capacitação de profissionais e combate ao preconceito.
Hoje, a menos que haja justificativa para prisão preventiva, a legislação permite que o réu responda em liberdade, com ou sem fiança.
Propostas com urgência precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara e no Senado, ou trancam a pauta.
Conforme a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.
Projeto de lei do deputado Capitão Alberto Neto proíbe liberdade provisória na audiência de custódia e tramita na Câmara.
A PEC que acaba com a escala 6×1 será analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto propõe oferecer cursos de qualificação e reservar 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais para mulheres.
Texto em debate no Senado propõe que tratores, dragas e caminhões deixem de ser queimados e passem a beneficiar órgãos públicos e ONGs.
