(Foto: Divulgação /Sindarma)
Manaus (AM) – O governo federal tenta afastar o discurso de “privatização dos rios” na Amazônia, mas segue defendendo a concessão de serviços hidroviários em importantes corredores logísticos como Tapajós, Madeira e Tocantins, proposta que enfrenta resistência crescente de comunidades tradicionais e ambientalistas.
Durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, na terça-feira (17), o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, afirmou que os rios continuarão públicos, mas terão sua operação transferida à iniciativa privada.
Segundo ele, o modelo garantiria navegação durante todo o ano, monitoramento constante e gestão contínua das hidrovias. “Vai haver um gestor responsável 24 horas por dia, com serviços de hidrografia funcionando plenamente”, disse.
Apesar do discurso técnico, o projeto tem sido visto com desconfiança na região Norte. Movimentos sociais apontam risco de impactos ambientais e interferência direta no modo de vida de povos indígenas, ribeirinhos e pescadores, justamente os principais usuários desses rios.
Pressão social já forçou recuo do governo
A controvérsia não se limita à sociedade civil. Dentro do próprio governo houve divergências. Após protestos de indígenas no Pará, que denunciaram a ausência de consulta prévia, o Executivo revogou o decreto que incluía as hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O episódio expôs fragilidade no diálogo com populações diretamente afetadas, um dos principais pontos de crítica ao projeto.
Agronegócio pressiona, Amazônia paga a conta
As concessões contam com forte apoio do agronegócio, interessado em ampliar o escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do chamado Arco Norte. A promessa é reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade internacional.
Por outro lado, especialistas alertam que esse modelo pode aprofundar a pressão sobre a Amazônia, ao priorizar grandes embarcações e fluxos de exportação em detrimento das dinâmicas locais.
Embora o governo afirme que pequenos usuários não pagarão pelos serviços, críticos questionam se, na prática, haverá impacto indireto sobre comunidades que dependem dos rios para transporte, pesca e subsistência.
Discurso ambiental não convence totalmente
O governo também sustenta que o transporte hidroviário é mais sustentável e pode ajudar o Brasil a reduzir emissões de CO₂. Atualmente, apenas 5% da carga no país utiliza hidrovias.
No entanto, parlamentares e especialistas cobram estudos mais robustos sobre os impactos ambientais das concessões. A deputada Célia Xakriabá destacou que o debate não pode se limitar à lógica econômica.
“Desenvolvimento sustentável não é só crescimento. É garantir a vida e os direitos das populações afetadas”, afirmou.
Falta de participação é ponto crítico
Outro ponto sensível é a ausência de mecanismos claros de participação social. Especialistas defendem que indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais sejam incluídos diretamente na elaboração dos contratos.
“Quem vive na região conhece a realidade e precisa ser ouvido. Isso fortalece inclusive o próprio modelo de concessão”, avaliou o pesquisador Diogo Helal.
Debate deve continuar
Diante da repercussão, o Congresso prevê novos debates para tentar construir um consenso, cenário que ainda parece distante.
Enquanto isso, a proposta segue dividindo opiniões: de um lado, a promessa de desenvolvimento logístico e econômico; do outro, o temor de que a Amazônia mais uma vez pague o preço de decisões tomadas sem a devida escuta de quem vive na região.
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