O governo federal reduziu de 5% para 1% o impacto mínimo no faturamento exigido para adesão.
Uma das maiores vitórias garantidas por Braga foi a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 para entrega do REAP de 2021 a 2025.
O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, ...
Palácio do Planalto diz que proposta enfraquece proteção social e favorece empresas do setor de aplicativos.
A Lei nº 15.371 estabelece aumento gradual da licença-paternidade, que chegará a 20 dias até 2029, sem prejuízo do emprego ou salário.
Ministério do Trabalho e Emprego amplia prazo para negociação entre patrões e empregados sobre exigência de convenção coletiva prevista na Portaria 3.665/2023.
Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%.
A principal novidade é a atualização do MED, que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.
A concessão de benefícios muda a cada ano com ajustes automáticos nas regras de transição da aposentadoria.
