O repasse das emendas está suspenso desde agosto, quando Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios.
Restrições passam a valer na sexta-feira (1º)
A nova regulamentação se aplica a todas as empresas com projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS) ou pelo superintendente da Autarquia.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção da declaração para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época.
Além das mudanças no livro de regras, a comissão anunciou três testes que serão feitos em competições abaixo das duas principais divisões defutebol de cada país.
Para os parlamentares, é importante a realização de um debate amplo, envolvendo a sociedade civil, o setor privado, especialistas e órgãos governamentais.
A cada ano, haverá limites na despesa primária reajustados pelo IPCA, e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
As novas regras foram publicadas nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União.
O SUS oferece cirurgia de vasectomia e todos os estados brasileiros possuem estabelecimentos para a realização
