A principal novidade é a atualização do MED, que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.
A concessão de benefícios muda a cada ano com ajustes automáticos nas regras de transição da aposentadoria.
Novas regras dão protagonismo ao Legislativo em áreas sensíveis, como orçamento, TCE e gestão de fundos, diminuindo a margem de ação do governo.
A mudança aprovada pelo Conselho do FGTS altera os empréstimos que antecipam valores futuros do fundo.
Governo formaliza mudanças no ensino à distância após meses de discussão com gestores e entidades educacionais.
A reunião foi presidida pelo secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves.
