(Foto: Reprodução /Prefeitura de Novo Airão)
Manaus (AM) – A Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra a Prefeitura de Novo Airão e o prefeito Roberto Frederico Paes Júnior. O processo trata de supostas irregularidades na realização do Festival do Peixe-Boi de 2023, em Novo Airão.
O TCE-AM conheceu a denúncia por atender aos requisitos legais e julgou o caso parcialmente procedente.
Na análise, o Tribunal afastou a acusação de irregularidade na cobrança de ingressos para camarotes. De acordo com a decisão, a prática não impediu o acesso do público ao evento e é comum em festivais culturais para auxiliar no custeio da programação.
Também foi descartada a alegação de antieconomicidade do evento. O TCE-AM considerou que a realização do festival contribui para a movimentação da cultura, do turismo e da economia local, especialmente no período de estiagem.
Por outro lado, o Tribunal identificou falha na transparência pública. Conforme o acórdão, não foram encontrados no Portal da Transparência do município os contratos e procedimentos licitatórios referentes às contratações de artistas e serviços do evento.
Diante disso, o TCE-AM determinou que a Prefeitura de Novo Airão atualize o Portal da Transparência com a documentação do festival e adote medidas para melhorar a estrutura dos setores responsáveis por atender as demandas da Corte de Contas.
A decisão foi tomada de forma unânime pelo Tribunal Pleno e o processo será arquivado após o cumprimento dos prazos legais.
Confira:
