(Foto: Diego Caja /Assessoria Felipe Souza e Janailton Falcão /Amazonastur)
Manaus (AM) – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas o Projeto de Lei nº 419/2025, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), que prevê a criação do Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais. A proposta tem como objetivo mapear, reconhecer e divulgar atividades culturais, sociais e ambientais desenvolvidas por comunidades locais e povos tradicionais.
De acordo com o texto, poderão ser incluídas no cadastro experiências ligadas ao artesanato, culinária típica, danças, celebrações e práticas relacionadas ao meio ambiente, como pesca artesanal, extrativismo e trilhas ecológicas. A adesão será voluntária, gratuita e aberta a pessoas físicas, associações, cooperativas e coletivos.
A gestão ficará sob responsabilidade do órgão estadual de turismo, que poderá disponibilizar as informações ao público em formato digital ou impresso. O projeto não prevê pagamento, incentivos fiscais ou repasses financeiros às iniciativas cadastradas.
Iniciativa semelhante em nível nacional
A proposta estadual surge em um cenário em que já existem iniciativas com objetivos semelhantes em âmbito federal. O Ministério do Turismo lançou durante a COP30, um catálogo nacional de experiências turísticas, que reúne atividades ligadas ao turismo sustentável e de base comunitária em diferentes regiões do país.
O catálogo apresenta roteiros culturais, comunitários e ambientais de diversas regiões do país, com destaque especial para a Amazônia Legal, que abrange os estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Do Norte do Brasil, o material reúne alternativas que vão da ancestralidade indígena aos sabores da gastronomia amazônica, reforçando a diversidade e a força cultural do bioma.
A plataforma funciona como um banco de dados digital acessível ao público, com informações sobre localização, descrição das experiências e formas de contato, aproximando turistas de vivências culturais locais.
Debate sobre necessidade de legislação
A criação de um cadastro por meio de lei levanta questionamentos sobre a necessidade de formalização legislativa para esse tipo de iniciativa, já que ferramentas semelhantes podem ser implementadas por meio de ações administrativas.
Outras estratégias voltadas ao turismo de base comunitária vêm sendo apontadas como caminhos com impacto mais direto na realidade das comunidades.
Uma dessas frentes é o fortalecimento do chamado turismo de base comunitária, modelo em que moradores locais atuam como protagonistas das atividades, gerando renda e preservando práticas culturais. Esse formato já está presente em diferentes regiões e tem crescimento associado à demanda por experiências autênticas.
Entre as ações possíveis está a oferta de capacitação para guias e atendimento ao turista, além da criação de rotas organizadas em parceria com operadores turísticos. Essas medidas tendem a ampliar a inserção das comunidades no mercado e gerar retorno econômico mais imediato.
Outra alternativa envolve a criação de editais e linhas de financiamento voltadas a iniciativas locais. Programas de microcrédito, investimentos em infraestrutura, como transporte e sinalização e apoio à estruturação das atividades são apontados como formas de enfrentar entraves recorrentes no setor.
Há ainda propostas de criação de selos ou certificações para experiências tradicionais, como forma de garantir padrões e aumentar a confiança do turista, sem necessidade de um cadastro formal instituído por lei.
Com o texto aprovado também não estabelece mecanismos de incentivo financeiro ou apoio direto às comunidades, o que pode limitar o alcance prático da medida, concentrando-se principalmente na organização e divulgação das informações.
Tramitação
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governo do estado. Caso seja sancionado, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios e a forma de funcionamento do cadastro.
A proposta se insere nas discussões sobre estratégias para ampliar a visibilidade do turismo no Amazonas e valorizar experiências ligadas a comunidades tradicionais.
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