(Foto: Danilo Mello/Aleam)
Manaus (AM) – No primeiro ato oficial após assumir interinamente o Governo do Amazonas, o governador Roberto Cidade encaminhou à Assembleia Legislativa, no último dia 5, uma mensagem governamental pedindo, em regime de urgência, a aprovação de alterações na Lei nº 7.303/2025 — norma que já autorizou o Estado a contratar uma operação de crédito de até R$ 3 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
Apesar do peso bilionário da cifra, a proposta enviada por Cidade não cria um novo empréstimo, nem amplia o valor já autorizado.
Na prática, o projeto faz ajustes técnicos e jurídicos na legislação aprovada no ano passado para adequá-la às exigências do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), documento do Ministério da Fazenda que estabelece as regras para estados contratarem operações de crédito com aval federal.
O governo está “arrumando a papelada” para garantir que o financiamento já aprovado possa avançar sem entraves burocráticos.
Para onde vai o dinheiro
Os R$ 3 bilhões já autorizados têm destinação definida:
* *amortização da dívida pública estadual*;
* *capitalização de fundo garantidor de parcerias público-privadas (PPPs)*;
* *fortalecimento do Fideam*, agência de fomento do Estado;
* *aporte ao Fundo Estadual de Habitação (FEH)*.
O foco é organizar passivos, fortalecer fundos estratégicos e melhorar a capacidade financeira do Estado.
Como primeiro movimento no cargo, Roberto Cidade dá um sinal claro de prioridade: ajuste das contas públicas, reforço da capacidade de investimento do Estado e alinhamento técnico com as exigências da União.
LEIA MAIS:
