(Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil)
Manaus (AM) – A promulgação da chamada Lei da Dosimetria pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, nesta sexta-feira (8), deve ampliar os efeitos da revisão de penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo estimativas de parlamentares e advogados que acompanham os processos, mais 190 condenados podem ser beneficiados com redução de penas nos próximos meses.
A nova legislação altera critérios para aplicação das punições relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, permitindo uma reavaliação da dosimetria utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parte das condenações já definidas.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O texto também pode atingir diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. A expectativa de aliados é de que a nova regra abra margem para revisão parcial da pena.
O projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, na data em que os ataques completaram três anos. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso na última quinta-feira (30).
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários. Já no Senado Federal, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários — número suficiente para restabelecer integralmente o projeto.
Após a derrubada do veto, Lula decidiu não promulgar a lei dentro do prazo constitucional de 48 horas. Com isso, a responsabilidade passou ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que oficializou a medida em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a impressa, integrantes do Palácio do Planalto afirmaram que o presidente preferiu não sancionar o texto para evitar associação direta à proposta.
A base governista já anunciou que pretende recorrer ao STF para tentar barrar os efeitos da nova legislação. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que a judicialização da medida deve ser anunciada nos próximos dias.
A nova lei deve desencadear uma onda de pedidos de revisão criminal e progressão de pena, principalmente entre condenados considerados de menor participação nos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Poderes.
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