(Foto: Rovena Rosa /Agência Brasil)
Manaus (AM) – O Senado Federal analisa atualmente 24 projetos de lei considerados estratégicos para o avanço dos direitos das mulheres no Brasil. As propostas integram a Agenda Legislativa 2026 do Grupo Mulheres do Brasil, lançada nesta semana durante sessão solene do Congresso Nacional.
O documento reúne 47 proposições organizadas em sete eixos temáticos, abrangendo temas como enfrentamento à violência de gênero, participação política feminina, educação, saúde, autonomia econômica, orçamento sensível ao gênero e proteção das mulheres no ambiente digital. Outras 21 matérias aguardam votação na Câmara dos Deputados.
Durante a cerimônia de lançamento, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da Bancada Feminina do Senado, destacou a importância da agenda como instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
“Representamos milhares de mulheres, muitas inclusive invisibilizadas e silenciadas. Temos voz, temos voto e temos direitos”, afirmou a parlamentar.
Combate à violência segue como prioridade
Entre os principais temas da agenda está o enfrentamento à violência contra a mulher. O eixo reúne nove propostas destinadas à prevenção, proteção das vítimas e fortalecimento da rede de atendimento. Quatro dessas iniciativas tramitam atualmente no Senado.
Um dos destaques é o PL 1.242/2026, que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em Plenário.
Mais mulheres nos espaços de poder
A ampliação da participação feminina na política também está entre as prioridades. A agenda acompanha propostas como o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que prevê reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres e mantém a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas pelos partidos.
Outra iniciativa considerada prioritária é a PEC 38/2015, que garante representação proporcional entre homens e mulheres nas Mesas Diretoras e comissões permanentes do Congresso Nacional.
Saúde, educação e inclusão econômica
A agenda também acompanha projetos voltados à saúde da mulher, como o PL 84/2023, que cria medidas de prevenção e enfrentamento à violência obstétrica, e o PL 4.829/2025, que amplia a vacinação contra o HPV para pessoas de 9 a 25 anos.
Na área econômica, ganham destaque propostas de incentivo ao empreendedorismo feminino, ampliação do acesso ao crédito e proteção econômica durante a gestação e o pós-parto.
Já no campo da educação, o documento prioriza projetos voltados ao combate à discriminação nas escolas e à promoção da educação digital, com foco na prevenção de violências praticadas pela internet.
Fundado em 2013, o Grupo Mulheres do Brasil reúne mais de 140 mil participantes e atua em diversos estados brasileiros e também no exterior. A entidade defende que as políticas públicas voltadas às mulheres considerem fatores como raça, território, deficiência e diversidade para reduzir desigualdades históricas.
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