(Foto: Edilson Rodrigues /Agência Senado)
Manaus (AM) – O crescimento da violência praticada contra mulheres no ambiente digital tem levado o Congresso Nacional a discutir medidas mais rigorosas para coibir crimes cometidos por meio da internet. Entre os destaques da Agenda Legislativa 2026 do Grupo Mulheres do Brasil estão dois projetos considerados prioritários para ampliar a proteção das vítimas.
As propostas buscam enfrentar crimes que se tornaram mais frequentes com a expansão das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial, como cyberbullying, perseguição virtual, divulgação não autorizada de conteúdo íntimo e produção de imagens falsas com teor sexual.
Penas mais duras para crimes digitais
Uma das principais iniciativas em tramitação é o PL 1.033/2025, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto aumenta as penas para crimes praticados contra mulheres no ambiente digital.
A proposta prevê agravamento das punições para casos de cyberbullying, perseguição virtual (stalking), violência psicológica, invasão de dispositivos eletrônicos, assédio sexual e divulgação de imagens íntimas sem consentimento.
Entre as mudanças previstas, está o aumento de 50% da pena para o crime de intimidação sistemática virtual quando a vítima for mulher. Já as penas relacionadas à perseguição e violência psicológica praticadas pela internet poderão ser ampliadas em dois terços.
O texto também endurece a punição para quem divulgar cenas de estupro, sexo ou pornografia sem autorização, elevando a pena máxima de cinco para seis anos de reclusão, além de multa.
Combate às imagens falsas produzidas por IA
Outro projeto considerado prioritário é o PL 3.821/2024, que tipifica como crime a manipulação, produção ou divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais. A proposta prevê agravantes quando a vítima for mulher.
A iniciativa surge em meio ao avanço das tecnologias de inteligência artificial, que têm facilitado a criação de conteúdos falsos capazes de causar danos à reputação, à privacidade e à integridade emocional das vítimas.
Resposta rápida para retirada de conteúdo
Além do aumento das penas, o PL 1.033/2025 estabelece mecanismos para que a Justiça determine a interrupção rápida da circulação de conteúdos ofensivos na internet, reduzindo os impactos causados às vítimas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, o fortalecimento da proteção digital tornou-se uma necessidade diante do aumento de ataques direcionados às mulheres, especialmente em ambientes virtuais e redes sociais.
A entidade defende que o enfrentamento da violência digital deve integrar as políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, acompanhando as transformações tecnológicas e os novos desafios impostos pela era digital.
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