Manaus (AM) – O Senado aprovou um projeto que exige comprovação da falta de condições financeiras para conceder a Justiça gratuita, com o objetivo de evitar fraudes. Atualmente, basta uma declaração do cidadão. O texto, que ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, estabelece novos critérios para o benefício. O projeto segue agora para sanção presidencial.
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