A proposta, apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), altera a legislação para autorizar que o beneficiário da pensão solicite ao Judiciário o débito automático mensal dos valores definidos em decisão judicial. A medida busca reduzir a inadimplência e tornar mais efetiva a execução das pensões alimentícias.
Pelo texto aprovado, a instituição financeira será responsável por realizar o débito na data estabelecida pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o limite da dívida atualizada. A regra também alcança empresários individuais.
A aprovação ocorre em um momento em que o Congresso discute medidas voltadas à modernização da Justiça e ao fortalecimento dos mecanismos de proteção à infância e à adolescência. Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a iniciativa reduz a burocracia, evita o acúmulo de processos judiciais e amplia a efetividade das decisões relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia.
Outro ponto previsto na proposta é a obrigação de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgar estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, com informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe os recursos, preservando o sigilo dos dados pessoais. A medida pretende subsidiar políticas públicas e ampliar a transparência sobre o tema.
Ao defender o projeto, Tabata Amaral afirmou que o mecanismo representa uma alternativa mais eficiente do que depender exclusivamente da prisão civil do devedor, atualmente uma das principais ferramentas previstas na legislação para forçar o pagamento da pensão.
No Senado, a relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou apenas ajustes de redação, sem modificar o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ela, a automatização dos pagamentos reduz a necessidade de o credor recorrer à Justiça a cada novo atraso e desestimula estratégias utilizadas por devedores para dificultar o cumprimento da obrigação.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a expectativa agora é pela decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a sanção da proposta. Caso seja sancionada, a nova legislação deverá alterar a forma de execução das pensões alimentícias no país, ampliando o uso de mecanismos automáticos para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
