(Foto: Agência Brasil)
Manaus (AM) – Escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo e outros locais de grande circulação poderão ser obrigados a divulgar o número do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncia de casos de violência contra a mulher. A medida também prevê a veiculação do serviço em meios de comunicação de massa para ampliar o acesso das vítimas à rede de proteção.
A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (8). O Projeto de Lei (PL) 4.300/2025 altera a Lei nº 10.714, de 2003, e segue agora para sanção da Presidência da República.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto determina que o governo federal promova ampla divulgação do Ligue 180 em espaços públicos e privados com grande circulação de pessoas.
O objetivo é ampliar a visibilidade do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação, acolhimento e denúncia.
O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com atendimento gratuito por telefone, e-mail, WhatsApp e também em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O serviço orienta as vítimas sobre seus direitos, realiza encaminhamentos para a rede de proteção e recebe denúncias de violência contra a mulher.
As despesas com as ações de divulgação previstas na proposta serão custeadas pelo Orçamento da União, conforme estabelece o texto aprovado pelo Congresso.
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