Deputado Sidney Leite (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Quinze anos após o início da ação penal, a Justiça Eleitoral deu mais um passo na investigação que apura suposta corrupção eleitoral envolvendo o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM). O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) marcou para o dia 24 de julho, às 9h30, a audiência de instrução e julgamento do processo, que tramita desde 2011.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e apura a suposta prática do crime de corrupção eleitoral, previsto no Código Eleitoral. De acordo com a legislação, o delito consiste em oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem para obter ou dar voto ou para conseguir ou prometer abstenção.
A audiência foi designada pela juíza eleitoral Andressa Piazzi da Silva, da 5ª Zona Eleitoral de Maués, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-AM. Nessa fase do processo, poderão ser ouvidos os réus e as testemunhas indicadas pelas partes, além da produção das provas previstas na instrução processual.
Segundo o mandado de intimação, a audiência será realizada por videoconferência. As partes poderão apresentar testemunhas independentemente de intimação ou requerer que sejam intimadas pela Justiça, observados os prazos legais. Caso haja impossibilidade de acesso à plataforma virtual, será possível comparecer à 1ª Vara do Fórum Judicial da Comarca de Maués.
A audiência integra a fase de instrução da ação penal e antecede o julgamento do mérito do processo. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso, e os réus têm assegurados o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, conforme prevê a Constituição Federal.
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