David Almeida pré-candidato ao Governo do Amazonas (Foto: Dhyeizo Lemos /Comunicação David Almeida)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que a AtlasIntel Tecnologia de Dados Ltda. forneça ao Partido Avante e ao ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), acesso aos documentos internos da pesquisa eleitoral registrada sob o nº AM-09404/2026.
A decisão foi assinada pela juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno após pedido apresentado pelo partido e pelo ex-prefeito, que alegaram possuir direito legal de fiscalizar a regularidade técnica da pesquisa divulgada no Amazonas. blob-https-:dje-consulta.tse.jus.br:c1e31daf-3e43-4c5f-b44a-0a5de9a8761d.pdf
Na ação, os requerentes solicitaram acesso ao sistema interno de controle da coleta de dados, planilhas utilizadas pelos entrevistadores, mapas, relatórios, registros da pesquisa e demais documentos capazes de permitir auditoria sobre o levantamento.
Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral assegura a candidatos e partidos políticos o direito de acessar a documentação das pesquisas eleitorais para verificar sua regularidade.
Com isso, a juíza determinou que a AtlasIntel apresente, no prazo de dois dias, toda a documentação requerida, além de permitir eventual auditoria técnica, caso a pesquisa tenha sido realizada por dispositivos eletrônicos.
A decisão também determina que o partido preserve o sigilo da identidade dos entrevistados durante qualquer procedimento de fiscalização.
O processo possui natureza administrativa e não trata da suspensão da pesquisa ou da divulgação de seus resultados, mas apenas do direito de acesso às informações técnicas previstas na legislação eleitoral.
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