(Foto: Divulgação/ Prefeitura São Paulo de Olivença)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as condições de abastecimento de água potável, saneamento básico e instalações sanitárias em quatro escolas públicas de São Paulo de Olivença, no interior do Amazonas.
A medida foi adotada após dados do Censo Escolar 2025 apontarem problemas estruturais nas unidades, incluindo uma escola classificada como de risco alto.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia e integra as ações do projeto Sede de Aprender, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltada à melhoria das condições de infraestrutura das escolas públicas brasileiras.
Segundo o documento, o Centro Rural de Ensino com Mediação Tecnológica de São Paulo, localizado na comunidade Santa Rita do Well, foi classificado como de risco alto. Outras três escolas situadas em comunidades indígenas receberam classificação de risco médio: a Escola Indígena Tikuna Unagune, na comunidade Nova Jerusalém do Maitê; a Escola Indígena Tikuna Menecu, na comunidade Nova Reforma; e a Escola Municipal Indígena Kokama Arthaete dos Santos Muraiare, na comunidade Porto Franco.
Na portaria, o MP destaca que o acesso à água potável, ao saneamento básico e a instalações sanitárias adequadas faz parte do direito constitucional à educação e que cabe ao poder público garantir condições mínimas de funcionamento das unidades de ensino.
Como primeiras providências, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Secretaria Municipal de Educação, à Prefeitura de São Paulo de Olivença e ao Conselho Municipal de Educação, concedendo prazo de 15 dias para resposta.
A Secretaria de Educação deverá apresentar um relatório técnico sobre a situação das escolas, informar se existem obras ou intervenções em andamento para corrigir os problemas identificados pelo Censo Escolar 2025 e detalhar o cronograma e a fonte dos recursos destinados às melhorias.
Já a Prefeitura terá de informar se possui projetos ou convênios voltados à captação de recursos estaduais ou federais para ampliar o abastecimento de água e o saneamento nas unidades escolares.
O Conselho Municipal de Educação também deverá informar se validou os dados do Censo Escolar e se realizou inspeções nas escolas em conjunto com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
De acordo com o MPAM, o procedimento funcionará como um instrumento permanente de monitoramento das condições estruturais das escolas. Caso sejam identificadas falhas administrativas ou omissões do poder público, novas medidas poderão ser adotadas no âmbito da atuação ministerial.
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