(Foto: Divulgação/Implurb)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), embargou, nesta segunda-feira (20), uma demolição realizada sem licença no bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul da capital. A obra foi interrompida durante uma fiscalização do órgão, que constatou a execução da intervenção sem a autorização exigida pela legislação municipal.
Segundo o Implurb, toda demolição de edificações depende de licença prévia emitida pelo instituto. O objetivo é garantir que o serviço seja executado de forma segura, com planejamento técnico e medidas que reduzam riscos para trabalhadores, imóveis vizinhos e pessoas que circulam nas proximidades.
A exigência está prevista no Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar nº 003/2014), que determina que nenhuma obra ou intervenção pode ser iniciada sem o devido licenciamento. Para obter a autorização, o proprietário deve apresentar um responsável técnico habilitado, como engenheiro ou arquiteto, além da documentação necessária para análise.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que a licença vai além de uma exigência burocrática e tem papel fundamental na prevenção de acidentes.
“A licença para demolição existe para assegurar que esse tipo de intervenção seja executado com planejamento e acompanhamento técnico, reduzindo riscos para os trabalhadores, para os imóveis vizinhos e para quem circula pela área”, destacou.
O instituto informou que mantém equipes de fiscalização atuando diariamente em diferentes áreas da cidade e também atende denúncias da população sobre obras irregulares.
(Foto: Divulgação/Implurb)
Como solicitar a licença
O documento que autoriza a demolição é emitido pelo Implurb após a apresentação de responsável técnico e da documentação exigida pelo órgão. A lista completa dos documentos necessários pode ser consultada no portal oficial do instituto antes do início dos serviços.
Como denunciar
Moradores podem denunciar obras irregulares ao Disque Denúncia do Implurb pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos. As denúncias também podem ser encaminhadas pelo e-mail: disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
(*) Com informações da Assessoria
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