Justiça determina retorno dos ônibus em Manaus e fixa multa de R$ 120 mil por hora de descumprimento

A decisão foi concedida em caráter liminar no Dissídio Coletivo de Greve nº 0000593-90.2026.5.11.0000. Segundo o Sinetram, a Justiça do Trabalho considerou que o movimento não teria cumprido requisitos previstos na Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve, especialmente em relação à comunicação prévia aos usuários e à manutenção dos serviços essenciais.

Na determinação judicial, foi estabelecido o retorno imediato da circulação dos ônibus e aplicada multa de R$ 120 mil por hora de descumprimento. A decisão também prevê que o sindicato dos trabalhadores se abstenha de realizar atos que impeçam ou dificultem o acesso às garagens e a saída dos veículos das empresas.

Em nota, o Sinetram afirmou que reconhece o direito constitucional de greve, mas reforçou que o transporte coletivo possui caráter essencial e que a paralisação deve respeitar os limites legais para garantir o deslocamento da população.

“As empresas representadas pelo Sinetram adotarão todas as providências necessárias para restabelecer a normalidade da operação, em estrito cumprimento à decisão judicial”, informou a entidade.

O sindicato patronal também declarou que pretende colaborar com as autoridades para reduzir os impactos causados aos usuários e reafirmou o compromisso com a continuidade e segurança do serviço de transporte coletivo urbano.

Paralisação afetou milhares de passageiros

A greve dos rodoviários foi iniciada no início da tarde desta segunda-feira (20), após a categoria denunciar atrasos no pagamento dos salários pelas empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Manaus.

A paralisação chegou a interromper 100% da frota, afetando passageiros em todas as regiões da capital. No início da noite, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Givancir Oliveira, anunciou a liberação de 40% dos ônibus para circulação, principalmente na região central, como forma de minimizar os impactos no deslocamento da população.

Mesmo com a retomada parcial, o sindicato informou que a paralisação permanecia até que houvesse avanço nas negociações com as empresas.

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), afirmou que não possui débitos pendentes com o Sinetram referentes ao ano de 2026 e garantiu que os compromissos financeiros do município com o sistema estão sendo cumpridos regularmente.