Prédio TRE-AM. (Foto: Divulgação/assessoria)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) abriu processo para apurar supostas irregularidades no registro de uma pesquisa eleitoral do Instituto Veritá sobre a disputa pelo Governo do Amazonas e pelo Senado nas eleições de 2026.
A representação foi protocolada pela Federação União Progressista (União Brasil e PP), que pede que a pesquisa registrada sob o número AM-03497/2026 seja considerada irregular e que o instituto seja multado por descumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o juiz relator Érico Rodrigo Freitas Pinheiro recebeu a ação por entender que ela atende aos requisitos legais e determinou a citação do Instituto Veritá, que terá prazo de dois dias para apresentar defesa.
O que motivou a ação
Segundo a federação, o instituto registrou a pesquisa no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) em 30 de junho. A coleta de dados ocorreu entre os dias 1º e 5 de julho, com 1.220 entrevistas, margem de erro de três pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A divulgação foi autorizada a partir de 6 de julho.
No entanto, a União Progressista sustenta que o Instituto Veritá não apresentou, dentro do prazo previsto na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), documentos considerados obrigatórios para complementar o registro.
Entre as informações que, segundo a representação, não foram inseridas no sistema estão o detalhamento dos municípios e bairros pesquisados, a quantidade de eleitores entrevistados por setor censitário e a composição final da amostra por sexo, idade, escolaridade e nível econômico.
Para embasar o pedido, a federação anexou ao processo uma imagem do sistema PesqEle, datada de 11 de julho, indicando que a pesquisa “não possui arquivo de bairros/municípios”.
Próximos passos
Na decisão, o relator destacou que, nesta fase, apenas verificou o preenchimento dos requisitos para o processamento da ação, sem analisar o mérito das alegações.
Após o prazo para manifestação do Instituto Veritá, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que terá um dia para emitir parecer. Em seguida, os autos voltarão ao gabinete do relator, que decidirá se o caso poderá ser julgado antecipadamente ou se haverá outras diligências.
A Federação União Progressista pede que a pesquisa seja considerada como não registrada e que seja aplicada ao instituto a multa prevista no artigo 33 da Lei das Eleições.
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