(Foto: Éder França e Cleuton Silva/CMM)
Manaus (AM) – O vereador Gilmar Nascimento se pronunciou nas redes sociais sobre críticas relacionadas a dois projetos de lei de sua autoria que tratam da vacinação contra a Covid-19 e do movimento dos Legendários. O parlamentar afirmou que nenhuma das propostas está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus e explicou que os textos mencionados ainda são ideias em fase de análise.
As críticas ocorreram após a apresentação, na Câmara Municipal de Manaus, de dois projetos de lei assinados por Gilmar Nascimento. Um deles propõe instituir o Dia Municipal dos Legendários no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus. O outro dispõe sobre a autonomia da família, o consentimento livre e esclarecido e a liberdade de consentimento dos servidores públicos em relação à vacinação contra a Covid-19.
Em uma das manifestações nas redes sociais, o autor questionou o custo dos vereadores aos cofres públicos e afirmou que, diante disso, a população teria expectativas maiores em relação aos parlamentares que ocupam uma cadeira na Câmara Municipal de Manaus.
“O custo de um vereador para os cofres públicos é maior que o salário de um guarda municipal, de um médico da casinha ou de um professor. Por isso, a população espera algo muito maior de quem ocupa uma cadeira na Câmara”, afirmou.
A publicação também defendeu que o vereador deveria apresentar propostas voltadas à melhoria da vida da população e exercer a fiscalização sobre a Prefeitura de Manaus.
“Vereador deveria estar propondo leis que melhorem de verdade a vida das pessoas e, principalmente, fiscalizando o prefeito e cobrando onde o dinheiro público está sendo gasto”, afirmou.
Em resposta, Gilmar Nascimento afirmou que os textos ainda não estão em tramitação e explicou que as propostas precisam passar por análise antes de serem deliberadas pela Câmara.
Sobre a vacinação, o vereador disse que o gabinete recebeu relatos de pais de alunos e de pessoas aprovadas em concursos que estariam sendo prejudicadas pela exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para matrícula, rematrícula ou nomeação.
Segundo Gilmar, a minuta elaborada pelo gabinete busca garantir o consentimento livre, assistido e esclarecido para a vacinação e evitar que outros direitos sejam condicionados à apresentação do comprovante.
“A comissão minha, da Câmara Legislativa, elaborou uma minuta de um projeto de lei para fazer com que haja um consentimento livre, assistido e esclarecido para que as pessoas possam justamente ter autonomia de tomar a vacina ou não”, afirmou.
O vereador ressaltou que considera a vacina necessária e útil, mas disse que os questionamentos sobre possíveis efeitos colaterais motivaram a discussão sobre o direito de escolha.
Gilmar também afirmou que a proposta relacionada aos Legendários ainda precisa ser analisada. Segundo ele, o movimento atua com ações humanitárias e trabalha temas como formação de caráter e valorização da família.
Sobre a possibilidade de reconhecimento dos Legendários em Manaus, o vereador afirmou que a medida não geraria custos ao município.
“Por outro lado, não gera custo nenhum para o município, não obriga o município a gastar nem um centavo com eles, apenas o reconhecimento de um movimento que também colabora com a cidade de Manaus, com movimentos humanitários”, declarou.
Ao explicar o processo legislativo, Gilmar afirmou que as minutas são inseridas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), passam por análise e, posteriormente, pelo seu crivo antes de eventual deliberação. “Não tem nada tramitando. Tudo isso é ideia que a gente precisa discutir e amadurecer antes de apresentar”, afirmou.
Ao final, o vereador pediu tranquilidade à população e reforçou seu compromisso com Manaus.
“Eu tenho um compromisso com a cidade de Manaus, com a questão técnica, com a questão social e com a questão da saúde, e a responsabilidade minha como parlamentar e representante do povo de Manaus. Portanto, fiquem tranquilos”, concluiu.
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