(Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM)
Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) abriu uma investigação para identificar políticas públicas que estejam paralisadas ou funcionando de forma insuficiente por falta de recursos no Estado. A apuração vai cruzar essas demandas com a execução das emendas parlamentares estaduais para verificar como o orçamento público está sendo distribuído.
O procedimento foi instaurado pela Portaria nº 06/2026-DPEIC-DPE/AM e busca levantar situações em que a falta de orçamento esteja afetando serviços considerados essenciais para a população, principalmente grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre as áreas que serão analisadas estão moradia, assistência social, saúde, saneamento, educação, segurança alimentar e atendimento emergencial a famílias que vivem em áreas de risco.
A Defensoria determinou que órgãos estaduais apresentem informações sobre programas, projetos e serviços que estejam deficientes, suspensos ou paralisados por insuficiência orçamentária.
A apuração terá atenção especial para famílias que precisam de remoção de áreas de risco, reassentamento, aluguel social, auxílio emergencial ou inclusão em programas habitacionais.
Emendas serão cruzadas com demandas sociais
Um dos principais pontos da investigação será comparar as necessidades apontadas pelos órgãos públicos com os recursos destinados por meio das emendas parlamentares.
A Defensoria quer identificar quais emendas foram empenhadas, liquidadas e pagas e quais continuam pendentes de execução. A partir desses dados, pretende verificar se existem recursos públicos destinados a determinadas finalidades enquanto políticas consideradas prioritárias permanecem sem orçamento suficiente.
O objetivo, segundo a portaria, é avaliar se as emendas possuem finalidade pública definida, planejamento, transparência, rastreabilidade e mecanismos de controle.
A DPE também pretende elaborar uma matriz de risco das emendas, levando em consideração fatores como ausência de plano de trabalho, falta de identificação do beneficiário, inexistência de conta específica, ausência de validação técnica e deficiência na publicidade dos gastos.
Bloqueio poderá ser discutido
Caso sejam encontradas irregularidades, a Defensoria poderá adotar medidas administrativas ou judiciais. Entre as possibilidades está o pedido de suspensão ou bloqueio seletivo de emendas que não atendam aos requisitos constitucionais, legais e técnicos.
A DPE ressalta, porém, que o procedimento não representa uma conclusão antecipada de que as emendas sejam irregulares. A intenção é reunir informações e identificar situações que possam justificar a atuação dos órgãos de controle.
Depois da análise dos dados, a Defensoria poderá recomendar mudanças, provocar o Tribunal de Contas, encaminhar informações ao Ministério Público ou ajuizar ação civil pública.
A portaria também prevê a realização de uma audiência pública ou reunião interinstitucional para discutir a execução das emendas e a situação das políticas públicas consideradas essenciais no Amazonas.
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