Solidariedade tenta regularizar contas do PROS julgadas não prestadas no AM

(Foto: Divulgação Solidariedade/AM e /TRE-AM)

Manaus (AM) — O Solidariedade no Amazonas recorreu à Justiça Eleitoral para tentar regularizar a prestação de contas do antigo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referente ao exercício financeiro de 2019.

O pedido foi apresentado porque as contas do Diretório Estadual do PROS daquele ano foram julgadas não prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão original transitou em julgado em 28 de janeiro de 2021.

Agora, o Solidariedade sustenta que passou a responder pelas obrigações do PROS após a incorporação da legenda, operação que, segundo o partido, foi formalizada e homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A legenda argumenta que a incorporação produz a sucessão do partido incorporador em relação aos direitos e obrigações da agremiação incorporada, incluindo as responsabilidades relacionadas à prestação de contas eleitorais.

Partido quer reabrir sistema de prestação de contas

Para tentar solucionar a pendência, o Solidariedade pediu ao TRE-AM a reabertura do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

A medida permitiria inserir e atualizar as informações referentes às contas de 2019 do antigo PROS e, posteriormente, submeter a documentação à análise da Justiça Eleitoral.

O partido também solicitou prazo para complementar documentos e corrigir eventuais inconsistências que sejam identificadas durante a análise.

Ao final, a legenda pretende obter o reconhecimento da regularização da situação do antigo diretório do PROS perante a Justiça Eleitoral.

TRE ainda não reconheceu a regularidade

O pedido, entretanto, não significa que as contas já tenham sido regularizadas.

A relatora do caso, juíza Laura Maria Santiago Lucas, reconheceu a competência para analisar a questão e determinou o regular prosseguimento do processo, com encaminhamento dos autos à unidade técnica do TRE-AM.

A área especializada deverá verificar se foram apresentados os dados e documentos que deveriam ter sido entregues originalmente pelo PROS.

Também deverá avaliar a eventual existência de irregularidades na aplicação de recursos públicos, recebimento de recursos de origem não identificada ou utilização de recursos provenientes de fontes vedadas.

Caso sejam identificados valores eventualmente devidos, o partido e os responsáveis poderão ser notificados para realizar o recolhimento ao erário antes da análise definitiva do pedido de regularização.

Pendência antiga ainda está em análise

A situação discutida no processo tem origem em uma prestação de contas de 2019, cuja decisão pela ausência de apresentação das contas se tornou definitiva em 2021.

O que está em análise agora é se a documentação poderá ser apresentada e examinada posteriormente e, principalmente, se os elementos fornecidos serão suficientes para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral.

Até o momento, portanto, o processo representa uma tentativa de regularização de uma pendência do antigo PROS, que o Solidariedade afirma ter sucedido após a incorporação.

Não há, na decisão atual, declaração de que o Solidariedade tenha contas irregulares. Também não houve, até esta etapa, decisão definitiva reconhecendo a regularidade das contas de 2019.

O próximo passo será a análise técnica da documentação pelo TRE-AM, que poderá apontar eventuais inconsistências, valores a recolher ou outras providências antes da decisão final sobre o pedido.