Roberto Cidade e Wilson Lima durante evento do União Brasil (Foto: Divulgação/UB)
Manaus (AM) – O União Brasil, partido do governador e candidato à reeleição Roberto Cidade e do ex-governador e candidato ao Senado Wilson Lima, sofreu um revés na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, por maioria, o reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa proporcional da legenda em Anori, nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (25) e mantém consequências que atingem diretamente a chapa do partido no município: cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), dos diplomas e mandatos vinculados à chapa, anulação dos votos recebidos pela legenda e recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
O caso ocorre enquanto o União Brasil disputa as eleições estaduais tendo duas de suas principais lideranças amazonenses nas urnas. Cidade concorre ao Governo do Amazonas, enquanto Wilson tenta uma vaga no Senado.
A decisão envolvendo Anori não atribui participação a Cidade ou Wilson na fraude. Politicamente, porém, coloca novamente a sigla dos dois candidatos sob exposição durante a campanha eleitoral.
Mandatos são atingidos
Uma das principais consequências da decisão é a cassação dos diplomas e mandatos vinculados à chapa considerada irregular.
Isso significa que candidatos eleitos pelo União Brasil por meio da chapa atingida podem perder os cargos mesmo sem comprovação de participação individual na fraude.
O entendimento adotado pela Justiça Eleitoral é de que a fraude compromete a formação da chapa como um todo. Por isso, seus efeitos não ficam restritos à candidatura feminina considerada fictícia.
Votos são anulados
A decisão também determina a anulação dos votos obtidos pela chapa do União Brasil no município.
Com isso, tanto os votos nominais atribuídos aos candidatos atingidos quanto os votos destinados à legenda deixam de ser considerados no resultado daquela eleição proporcional.
A retirada desses votos interfere diretamente nos cálculos utilizados pela Justiça Eleitoral para definir quantas cadeiras cada partido conquistou na Câmara Municipal.
Resultado precisa ser recalculado
Com a anulação dos votos, os quocientes eleitoral e partidário precisam ser recalculados.
Esses cálculos são utilizados para definir a distribuição das vagas de vereador entre partidos e candidatos.
A nova conta pode modificar a composição da Câmara Municipal de Anori, com eventual redistribuição de cadeira para candidato de outra legenda, conforme o resultado da retotalização realizada pela Justiça Eleitoral.
Portanto, a decisão não se resume à perda de mandato de integrantes da chapa. A fraude reconhecida pelo TRE-AM pode produzir reflexos sobre a própria distribuição das vagas conquistadas nas eleições de 2024.
Desgaste em período eleitoral
Embora o processo esteja restrito à chapa municipal apresentada pelo União Brasil em Anori nas eleições de 2024, a decisão chega em um momento politicamente sensível para a legenda.
Roberto Cidade e Wilson Lima estão entre os principais nomes do União Brasil no Amazonas e disputam cargos de destaque nas eleições deste ano.
A decisão do TRE-AM não estabelece responsabilidade dos dois candidatos pelo episódio de Anori. Ainda assim, a manutenção judicial de uma fraude à cota de gênero envolvendo uma chapa da própria legenda cria um fato político incômodo para o partido justamente durante a campanha estadual.
O revés também reforça a cobrança sobre os partidos quanto ao cumprimento efetivo das regras destinadas a ampliar a participação feminina nas eleições, para além do preenchimento formal do percentual exigido pela legislação.
(*) Com informações da Assessoria TRE-AM
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