(Foto: Divulgação /MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ampliou temporariamente as atribuições de procuradores de Justiça e autorizou o pagamento de gratificações pelas substituições, mas as portarias publicadas no Diário Oficial não informam quanto cada membro poderá receber.
Os atos foram assinados pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e publicados na edição de 28 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do MPAM.
As portarias utilizam como justificativa a necessidade de garantir a continuidade das atividades institucionais.
Na prática, procuradores titulares de determinadas unidades passam a acumular, durante períodos específicos de setembro, atribuições de outras procuradorias — e a acumulação vem acompanhada da autorização para receber a gratificação prevista no artigo 283 da Lei Complementar Estadual nº 011/1993.
O problema para quem acompanha a despesa pública está em uma informação que não aparece nos atos: quanto isso vai custar aos cofres do MPAM?
Mais trabalho, mais gratificação
Entre as portarias está a que amplia as atribuições do procurador Carlos Lélio Lauria Ferreira, titular da 8ª Procuradoria de Justiça.
Ele também exercerá atribuições da 19ª Procuradoria de Justiça, na Câmara Criminal, entre 1º e 10 de setembro. O ato autoriza o pagamento da gratificação prevista na legislação.
A procuradora Marlene Franco da Silva, titular da 9ª Procuradoria, foi designada para acumular atribuições da 12ª Procuradoria entre 1º e 14 de setembro, também com autorização para a gratificação.
Na área cível, Aguinelo Balbi Júnior assumirá temporariamente atribuições da 5ª Procuradoria, enquanto Sandra Cal Oliveira atuará também na 16ª Procuradoria durante determinado período de setembro.
Adelton aparece em várias substituições
Um dos nomes que mais aparece nas portarias é o procurador Adelton Albuquerque Matos, titular da 17ª Procuradoria de Justiça da Câmara Criminal.
Durante diferentes períodos de setembro, ele foi designado para exercer atribuições em outras procuradorias.
A lista inclui a 15ª, 16ª, 11ª, 14ª, 24ª e 1ª Procuradorias de Justiça, abrangendo estruturas das Câmaras Cível e Criminal.
Em todos esses atos, há autorização para o pagamento da gratificação prevista no artigo 283.
Ou seja, um mesmo procurador aparece em diferentes atos de substituição, acumulando atribuições de unidades distintas em períodos determinados.
Outros procuradores também acumulam funções
A procuradora Neyde Regina Demósthenes Trindade, titular da 21ª Procuradoria, terá atribuições ampliadas para a 20ª Procuradoria entre 8 e 11 de setembro e para a 19ª entre 21 e 30 de setembro.
O procurador Marco Aurélio Lisciotto, titular da 24ª Procuradoria, também foi designado para atuar na 23ª Procuradoria, entre 8 e 20 de setembro, e na 15ª, entre 21 e 30 de setembro.
Já a procuradora Jussara Maria Pordeus e Silva foi designada para atuar na 5ª e na 23ª Procuradorias em períodos diferentes.
Em todos esses casos, os atos preveem a gratificação pela substituição.
O valor da conta não aparece
É aqui que a série de portarias deixa uma lacuna relevante para o controle público.
Os documentos autorizam expressamente o pagamento da gratificação, mas não apresentam o valor individual que será recebido por cada procurador.
Também não informam, nos próprios atos, quanto o conjunto das substituições representará para o orçamento do MPAM.
A legislação citada nas portarias estabelece a previsão da gratificação, mas os atos publicados não detalham a conta final de cada designação.
Isso significa que, pela leitura das portarias, é possível saber quem acumulará funções, em qual período e que haverá gratificação, mas não quanto cada substituição representará financeiramente.
Justificativa é continuidade do serviço
O MPAM sustenta que as medidas são necessárias para garantir a continuidade das atribuições institucionais.
Em um dos atos, referente à atuação de Sheyla Andrade dos Santos em Tonantins, a Procuradoria-Geral afirma que a designação busca assegurar a efetividade da atuação ministerial e a continuidade das funções, especialmente nas comarcas do interior.
A justificativa administrativa é, portanto, a necessidade de evitar descontinuidade dos trabalhos.
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