(Foto: Lucas Oliveira/Prefeitura de Iranduba/ Reprodução/ Redes Sociais)
Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral julgou como não prestadas as contas anuais de 2025 dos diretórios municipais do PSB e do PV em Iranduba e determinou que as duas siglas fiquem impedidas de receber recursos do Fundo Partidário enquanto permanecerem inadimplentes.
As decisões foram proferidas pela 56ª Zona Eleitoral de Iranduba e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Nos dois casos, os partidos deixaram transcorrer o prazo para apresentação das prestações de contas e foram considerados inadimplentes. Posteriormente, houve notificação por intermédio das respectivas direções estaduais para que a situação fosse regularizada, mas, conforme as decisões, as legendas permaneceram inertes.
Partidos não regularizaram contas
Apesar da ausência da prestação de contas, foram juntados aos processos extratos bancários que, segundo a Justiça Eleitoral, não registraram movimentação financeira no período. Isso, porém, não afastou a obrigação das siglas de apresentar formalmente as contas referentes ao exercício de 2025.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo reconhecimento da não prestação das contas.
Diante da falta de regularização, a Justiça declarou não prestadas as contas dos dois diretórios municipais e determinou as consequências previstas pela legislação eleitoral.
No caso do PSB, a decisão está no processo nº 0600059-37.2026.6.04.0056, que também tem como interessado Haroldo Wallace Ferreira de Souza.
Já a decisão contra o PV foi proferida no processo nº 0600055-97.2026.6.04.0056, pelo juiz eleitoral Saulo Goes Pinto. Também foi determinado o registro da situação no Sistema de Informações de Contas (SICO).
Fundo Partidário
Como consequência das decisões, PSB e PV de Iranduba ficam impedidos de receber recursos do Fundo Partidário enquanto persistir a situação de inadimplência.
A restrição é direcionada aos diretórios municipais das duas legendas em Iranduba e não significa, por si só, bloqueio de recursos das direções estaduais ou de outros órgãos partidários do PSB e do PV.
As decisões ocorrem em ano eleitoral, período em que a situação financeira e a regularidade dos órgãos partidários ganham maior relevância diante da disputa pelas Eleições de 2026.
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