(Foto: Divulgação/Assessoria)
Coari (AM) – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari prorrogou até o dia 17 de outubro de 2026 a suspensão das reuniões ordinárias e das atividades presenciais no prédio da Casa Legislativa. A decisão foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 08, de 9 de setembro de 2026, assinado pela presidente da Câmara, Jeany de Paula Amaral Pinheiro.
O decreto justifica a medida pela necessidade de continuidade das obras de reforma, adequação e melhoria das instalações físicas do prédio. Segundo o texto, os serviços não foram concluídos dentro do prazo inicialmente previsto, o que tornou necessária a prorrogação do período de suspensão das reuniões e das atividades no local.
A norma também aponta que a permanência de atividades no prédio durante a execução das obras poderia comprometer a segurança de vereadores, servidores, colaboradores e do público em geral, além de prejudicar o andamento dos trabalhos de reforma. A previsão atual para a conclusão das obras e a liberação das instalações é o próprio dia 17 de outubro de 2026.
Durante o período de prorrogação, ficam suspensas as reuniões ordinárias presenciais realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Coari. O decreto ressalva, porém, as atividades e providências administrativas consideradas indispensáveis ao funcionamento institucional do Poder Legislativo, que poderão ser realizadas em local adequado e seguro.
As atividades administrativas essenciais da Câmara poderão ser mantidas ou passar a ser realizadas em local provisório, conforme determinação da Presidência, respeitadas as condições de segurança, organização e funcionamento necessárias. A retomada das reuniões ordinárias, das sessões plenárias e das demais atividades presenciais no prédio da Câmara Municipal só ocorrerá após a conclusão das obras e a verificação das condições adequadas de segurança e funcionamento do imóvel.
O decreto prevê ainda a possibilidade de retorno antecipado das atividades. Caso as obras sejam concluídas antes de 17 de outubro e estejam garantidas as condições necessárias para a utilização do prédio, a Presidência poderá determinar o retorno por meio de ato próprio.
O Decreto Legislativo nº 08/2026 entrou em vigor na data de sua publicação. O ato foi assinado no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coari, em 9 de setembro de 2026, e publicado por Antonio Soares dos Santos.
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