(Foto: Júlio Dutra/Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) — A cada R$ 9 em Emendas Pix destinadas pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) entre 2021 e 2026, cerca de R$ 1 está ligado a uma transferência que entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). São R$ 5,05 milhões enviados ao município de Careiro e agora submetidos a uma Tomada de Contas Especial após a fiscalização apontar indícios de superfaturamento e problemas na rastreabilidade do dinheiro público.
O montante representa 11,62% dos R$ 43,48 milhões em Emendas Pix mapeados como indicações do parlamentar no período. Em relação aos R$ 69,97 milhões em emendas empenhadas para Silas no painel geral de dados orçamentários, a fatia corresponde a 7,22%.
Os R$ 5.051.700 destinados ao Careiro fazem parte da Emenda Parlamentar nº 202334960001, de autoria de Silas Câmara. Em 2023, a emenda teve R$ 16,05 milhões empenhados para diferentes municípios amazonenses. Só o Careiro ficou com 31,47% desse valor.
O dinheiro foi repassado por meio de Transferência Especial, modalidade conhecida como Emenda Pix, vinculada ao Plano de Ação nº 35978.
Milhões enviados, rastreabilidade questionada
O problema apareceu depois que o dinheiro deixou o orçamento federal e chegou ao município.
Conforme a fiscalização, recursos foram movimentados fora da conta bancária específica destinada à emenda, situação apontada pelo TCU como prejudicial à rastreabilidade do dinheiro público.
A Corte também encontrou indícios de superfaturamento relacionados à aplicação da verba. As constatações levaram ao aprofundamento da fiscalização sobre o destino dos R$ 5,05 milhões.
Em um dos episódios analisados, R$ 568,4 mil teriam sido transferidos da conta específica da emenda para outra conta de titularidade do município em janeiro de 2024.
O caso também apresentou problemas na prestação de informações. Segundo o relatório, o município deveria ter apresentado relatório de gestão parcial ou final no Transferegov até junho de 2025. O documento só teria sido inserido em março de 2026, depois de uma requisição de informações do TCU.
A emenda é de Silas; a execução, do município
O peso político do caso recai sobre uma emenda indicada por Silas Câmara, mas a responsabilidade pela execução dos recursos transferidos ao Careiro é da administração municipal.
Essa diferença é fundamental: os documentos não permitem atribuir ao deputado as irregularidades apontadas na aplicação do dinheiro, nem indicam, por si só, que Silas tenha participado de eventual superfaturamento.
Ainda assim, os números colocam uma parcela relevante das Emendas Pix indicadas pelo parlamentar sob o foco dos órgãos de controle.
Dos R$ 43,48 milhões mapeados nessa modalidade entre 2021 e 2026, R$ 5,05 milhões agora exigem explicações sobre como foram utilizados no Careiro.
O dinheiro saiu de uma emenda de Silas Câmara. A execução ficou nas mãos do município. Agora, cabe ao TCU estabelecer o que aconteceu com os recursos, dimensionar eventual prejuízo aos cofres públicos e apontar quem deve responder pelas irregularidades caso elas sejam confirmadas.
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