(Foto: Divulgação/ Assessoria)
Manaus (AM) – Em apenas dois dias, o Governo do Amazonas abriu R$ 8,07 milhões em créditos suplementares para reforçar a verba destinada ao “Transporte e Segurança de Autoridades”, sob responsabilidade da Casa Militar. Parte desse dinheiro, R$ 4,23 milhões, veio da anulação de recursos previstos para uma ação da política estadual de atenção às pessoas com deficiência.
O primeiro reforço ocorreu no dia 3 de setembro. O governo abriu crédito de R$ 4.237.843,65 para a ação “Transporte e Segurança de Autoridades”. Para viabilizar a mudança, o mesmo valor foi retirado, por anulação de dotação, da ação “Gestão e Operacionalização da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência”, vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
No dia seguinte, 4 de setembro, outro decreto acrescentou mais R$ 3.841.709,38 à mesma ação da Casa Militar. Desta vez, segundo o documento, o dinheiro veio de excesso de arrecadação de recursos não vinculados de impostos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Somados, os dois créditos representam R$ 8.079.553,03 destinados à mesma finalidade em um intervalo de dois dias.
Recurso saiu de ação para pessoas com deficiência
O ponto de maior impacto está na origem do primeiro crédito. O orçamento mostra que os R$ 4,23 milhões destinados à Casa Militar foram compensados pela anulação do mesmo valor que estava previsto para a política estadual de atenção à pessoa com deficiência.
A movimentação orçamentária não significa, por si só, que houve irregularidade ou que serviços foram interrompidos. O decreto também não informa, no trecho publicado, quais atividades da política para pessoas com deficiência deixariam de utilizar os recursos após a anulação da dotação.
Da mesma forma, os documentos apresentam a classificação geral “Transporte e Segurança de Autoridades”, mas não detalham quais despesas serão pagas com os mais de R$ 8 milhões acrescentados em dois dias, nem quais autoridades serão atendidas. Os recursos estão vinculados a uma ação orçamentária da Casa Militar que atende transporte e segurança de autoridades.
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