(Foto: Divulgação /TJAM)
Manaus (AM) – A permanência de um magistrado em um julgamento, mesmo diante de circunstâncias concretas que coloquem sua imparcialidade sob dúvida, pode enfraquecer a legitimidade institucional da decisão. A avaliação é do desembargador do Amazonas Flávio Pascarelli, em entrevista concedida ao Portal AM1 nesta terça-feira (15).
A manifestação ocorre após artigo de opinião de Pascarelli veiculado na Folha de S.Paulo, no qual o desembargador defende a declaração de suspeição como uma medida que pode preservar a confiança no Judiciário.
Ao AM1, Pascarelli afirmou que a avaliação sobre a necessidade de afastamento não deve se limitar à convicção pessoal do juiz sobre a própria imparcialidade.
“Note que a questão não é saber se o juiz se sente imparcial; quase sempre ele se sente. A pergunta certa é outra: um observador razoável, conhecendo as circunstâncias, teria motivo fundado para desconfiar da isenção do julgamento?”, afirmou.
Segundo o desembargador, relações pessoais, familiares, profissionais ou políticas devem ser consideradas quando forem capazes, de maneira objetiva, de levantar dúvidas legítimas sobre a atuação do magistrado.
Para Pascarelli, o problema se torna mais evidente quando a presença do julgador passa a disputar espaço com o próprio mérito do processo.
“Quando a permanência do magistrado passa a deslocar o debate do mérito da causa para as suas relações ou motivações pessoais, afastar-se é gesto de prudência e de responsabilidade com a instituição”, declarou.
Limite para o afastamento
Pascarelli ponderou, porém, que questionamentos ou acusações, por si só, não são suficientes para justificar a saída de um magistrado do processo.
“Isso não significa que qualquer insinuação bastaria para afastar um juiz. O que se exige são circunstâncias objetivamente relevantes, e não a mera alegação de uma parte interessada em tumultuar o feito”, ressaltou.
Na avaliação do desembargador, portanto, a análise deve considerar elementos concretos capazes de colocar a isenção sob dúvida, e não apenas alegações apresentadas pelas partes.
Decisão pode perder legitimidade
Questionado se a permanência do magistrado nessas circunstâncias pode comprometer a confiança da sociedade na Justiça, Pascarelli respondeu afirmativamente.
Para ele, a imparcialidade deve ser observada sob duas perspectivas: a convicção pessoal do julgador e a percepção externa sobre a forma como a decisão foi construída.
“A imparcialidade tem duas dimensões, uma subjetiva, ligada à consciência do julgador, e outra objetiva, ligada à confiança pública em como a decisão foi construída”, explicou.
Pascarelli afirmou que a confiança pública não é um elemento secundário na atuação do Judiciário.
“Não basta o magistrado estar intimamente convencido da própria isenção, a Justiça também precisa ser reconhecida socialmente como imparcial, e isso não é um detalhe retórico, é condição de legitimidade”, disse.
O desembargador acrescentou que até uma decisão juridicamente fundamentada pode sofrer desgaste institucional quando existem circunstâncias concretas que provoquem dúvidas sobre a participação do julgador.
“Se existem circunstâncias concretas capazes de gerar essa dúvida legítima e, ainda assim, o magistrado permanece no julgamento, a decisão pode até estar juridicamente bem fundamentada e mesmo assim sair de lá com a legitimidade institucional enfraquecida”, afirmou.
‘Passa justamente por não votar’
Pascarelli também destacou que suspeição e impedimento não funcionam apenas como mecanismos de proteção às partes envolvidas no processo.
“Impedimento e suspeição não protegem apenas as partes e o processo, protegem o tribunal, o próprio magistrado e a confiança da sociedade na Justiça”, afirmou.
Ao sintetizar o posicionamento apresentado no artigo e detalhado na entrevista ao AM1, o desembargador defendeu que preservar a independência do Judiciário nem sempre significa permanecer no julgamento.
“Há situações em que defender a independência do tribunal passa por votar, e outras em que passa justamente por não votar”, concluiu.
No artigo, Pascarelli sustenta que o afastamento voluntário diante de vínculos capazes de gerar questionamentos não significa, necessariamente, admitir parcialidade. Para o desembargador, a medida pode representar prudência para preservar a legitimidade da decisão, a credibilidade do tribunal e a confiança pública na Justiça.
LEIA MAIS:
