(Foto: Divulgação/Faceboook da Câmara Muncipal de Parintins)
Parintins (AM) – A Câmara Municipal de Parintins, no Amazonas, publicou a homologação de um extrato trimestral de ata de registro de preços para eventual contratação de serviços de alimentação, decoração e ornamentação. O valor global registrado é de R$ 619.657,60.
O documento trata do Termo de Ata de Registro de Preços nº 027/2025-CMP, decorrente do Processo Administrativo Licitatório nº 029/2025-CL/CMP e do Pregão Eletrônico nº 017/2025-CL/CMP. O certame adotou o critério de menor preço por lote, e a ata foi assinada originalmente em 10 de dezembro de 2025.
A empresa M de O Maia LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.929.799/0001-33, foi declarada vencedora do certame. Com sede no Centro de Parintins, a empresa foi registrada para prestar serviços de fornecimento de refeições preparadas, incluindo lanches, coquetéis e atendimento no formato self-service, além de serviços de decoração e ornamentação para eventos oficiais da Câmara.
Por se tratar de uma ata de registro de preços, o valor de R$ 619.657,60 corresponde ao montante registrado para eventual contratação, conforme as necessidades da Câmara, e não necessariamente a uma despesa já realizada ou ao valor que será integralmente executado pelo Legislativo.
Segundo o documento, as despesas decorrentes de eventuais contratações serão custeadas por dotação orçamentária própria do Legislativo. A previsão consta na Unidade Orçamentária 0101, na Classificação Programática 01.031.0001.2.001 e na Natureza da Despesa 3.3.90.39.00, referente a outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Os recursos estão vinculados à Fonte 10, descrita no documento como recursos ordinários provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, previstos nos orçamentos dos exercícios financeiros de 2025 e 2026.
O extrato foi publicado em 10 de setembro de 2026, no Gabinete da Presidência da Câmara. O ato foi assinado pela vereadora Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda, presidente em exercício da Casa, e inserido no sistema do diário oficial pelo servidor Jonathas Arlen Silva Modesto.
Na mesma edição, a Câmara publicou outros extratos trimestrais de atas de registro de preços. Um deles registra o valor de R$ 427.978,50 com a empresa R V Ono e Cia LTDA para eventual fretamento de embarcações dos tipos lancha rápida e barco regional.
Outro, no valor de R$ 215.377,10, foi registrado com a empresa R de A Pessoa LTDA para serviços de locação de estruturas para eventos, incluindo sonorização, iluminação e climatização.
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