(Foto: Divulgação/ SES - Evandro-Seixas e SECOM i Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – O contrato de R$ 1,97 bilhão firmado pelo Governo do Amazonas com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) para administrar o Complexo Hospitalar Leste entrou no radar do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O acordo, formalizado durante a gestão do ex-governador e agora candidato ao Senado, Wilson Lima, será analisado pela Promotoria em uma investigação que busca verificar a regularidade da execução dos serviços e da utilização dos recursos públicos.
O contrato, no valor de R$ 1,969 bilhão e prazo de 60 meses, foi formalizado em setembro de 2025, quando a gestão estadual atribui ao IDEAS a administração do complexo formado pelo Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e pelo Hospital e Pronto-Socorro da Criança (HPSC) Zona Leste.
Na época, reportagem do Portal AM1 mostrou que o modelo transferia ao instituto a gestão operacional das unidades, incluindo contratação de equipes, aquisição de equipamentos, execução de metas assistenciais e administração de áreas consideradas estratégicas, como urgência, trauma, cirurgia e UTI.
MPAM investiga execução do contrato
Quase um ano após a formalização do acordo, o MPAM instaurou o Inquérito Civil nº 06.2026.00000728-0 para apurar a execução do contrato no período de 3 de outubro de 2025 a 31 de julho de 2026.
A investigação também alcança os Contratos Emergenciais nº 1128/2025 e nº 1130/2025, firmados pelo IDEAS com a empresa MSS Maestria Serviços em Saúde SP Ltda. para o fornecimento de profissionais ao Complexo Hospitalar Leste.
A Promotoria vai verificar se as contratações seguiram os critérios jurídicos, técnicos, operacionais e econômico-financeiros previstos no contrato de gestão.
Terceirização de profissionais está entre os alvos
Um dos principais pontos da investigação é verificar se profissionais previstos no Projeto Básico e no Plano de Trabalho como empregados do IDEAS, contratados pelo regime CLT e mediante processo seletivo, poderiam ser terceirizados.
O MPAM quer esclarecer se a contratação de terceiros representou uma prestação complementar autorizada ou uma alteração indevida do modelo de execução aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
Também serão analisados a justificativa para as contratações emergenciais, a escolha da empresa, a pesquisa de preços, a capacidade técnica e econômica da contratada, além de eventuais prorrogações e alterações de escopo.
MPAM vai conferir pagamentos e preços
A investigação também vai confrontar os serviços efetivamente prestados com escalas, horas trabalhadas, documentos, notas fiscais, atestos e pagamentos realizados com recursos públicos.
A Promotoria pretende verificar ainda se os valores pagos são compatíveis com os custos efetivos e com os preços de mercado.
Entre as hipóteses que serão apuradas estão eventual sobrepreço, duplicidade de pagamentos, pagamento por serviços não prestados e subcontratação sucessiva ou interposição empresarial.
O MPAM ainda deverá avaliar se houve dano ao erário, enriquecimento indevido ou violação aos princípios da Administração Pública.
A abertura do inquérito, contudo, não significa que as irregularidades já tenham sido comprovadas. O procedimento foi instaurado justamente para reunir elementos, esclarecer os fatos e, se for o caso, individualizar responsabilidades.
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