(Foto: Divulgação/ Prefeitura de Japurá)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) registrou que 13 das 16 escolas municipais informadas de Japurá estavam sem instalações sanitárias em funcionamento durante a apuração realizada no âmbito do Projeto Sede de Aprender.
O procedimento também aponta ausência de análise sistemática da potabilidade da água em todas as unidades e informações consideradas genéricas pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC) sobre duas escolas estaduais.
A apuração acompanha as condições de acesso à água potável, instalações sanitárias e esgotamento sanitário em escolas públicas municipais e estaduais das áreas rural, ribeirinha e indígena de Japurá. O procedimento foi instaurado em maio de 2025.
Órgãos não responderam dentro do prazo
Segundo o despacho publicado pelo MPAM, a Promotoria havia encaminhado os Ofícios nº 123 a 127/2026/01PROM_JAP para órgãos municipais e estaduais, com prazo de 20 dias úteis para resposta.
O prazo, entretanto, já havia terminado há mais de três meses sem resposta dos órgãos demandados, conforme registrado no Diário Oficial.
Entre os destinatários estavam a Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação Regional da SEDUC, a Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Alimentação Escolar.
Diante da ausência de respostas, o MP determinou a reiteração dos ofícios, com prazo final de dez dias úteis. O órgão advertiu que o silêncio, uma resposta genérica ou o não atendimento integral poderão levar à conversão do procedimento em Inquérito Civil ou à expedição de recomendação ministerial.
O MP também destacou que, naquele momento, ainda não havia elementos formalmente consolidados para adoção imediata de medidas mais gravosas, razão pela qual determinou novas diligências para colher as respostas dos órgãos envolvidos.
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