MPAM. (Foto: Divulgação /MPAM)
Manaus (AM) – A promessa da Prefeitura de Japurá de inaugurar o Ginásio Municipal Poliesportivo até meados de janeiro de 2026 não encerrou a cobrança sobre o equipamento público. Em decisão de 6 de maio, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou a continuidade da fiscalização da obra e uma nova inspeção para verificar as condições de conclusão, segurança, salubridade e uso do espaço.
O ginásio fica entre as escolas municipais Raimunda Guedes dos Santos e Capitão Edilson Matias e é acompanhado pelo MP desde 2025. A atuação começou após uma visita institucional realizada em 10 de junho daquele ano.
Segundo o Ministério Público, na ocasião foram constatados obra inacabada, estrutura incompleta, acúmulo de lixo, ausência de portas, portões e grades, livre acesso ao local, pichações e indícios de utilização do espaço por terceiros durante a noite.
Após a constatação, o MP cobrou explicações da Prefeitura sobre os motivos da situação, previsão para conclusão da obra e medidas para regularizar o ginásio.
Em resposta, a Procuradoria do Município afirmou que a obra não estaria paralisada. Informou ainda que grades estavam sendo instaladas, que as pichações seriam corrigidas com a pintura do espaço e que, conforme o setor responsável, a previsão era inaugurar o ginásio até meados de janeiro de 2026, ressalvados eventuais atrasos provocados por fatores externos.
O calendário avançou, mas a situação continuou sob fiscalização ministerial. Na decisão de maio, o promotor Weslei Machado determinou que Prefeitura, Procuradoria Municipal, Secretaria de Educação e setor de obras apresentassem, em até 15 dias úteis, informações e documentos atualizados sobre a situação do ginásio.
O MP também determinou uma nova inspeção no local, acompanhada de relatório e registros fotográficos atualizados. As direções das duas escolas próximas ao equipamento também deveriam ser consultadas.
Fiscalização continua
O Ministério Público decidiu converter o Inquérito Civil nº 280.2025.000185 em Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas.
A mudança, porém, não significa que o MP tenha considerado o problema resolvido. A própria decisão ressalta que a conversão não representa arquivamento material da demanda nem reconhecimento de regularidade da situação.
Segundo o promotor, a alteração ocorreu porque, naquele momento, o caso tinha caráter predominantemente preventivo e fiscalizatório, voltado ao acompanhamento da conclusão da obra e das condições do equipamento, sem notícia atual de ilícito individualizado que justificasse a manutenção do inquérito civil.
O novo procedimento deverá acompanhar a “regularização, conclusão, segurança, salubridade, manutenção e efetiva aptidão de uso” do ginásio.
O MP também deixou aberta a possibilidade de medidas mais duras caso a fiscalização identifique elementos concretos de ilícito, dano ao erário, omissão injustificada, irregularidade contratual, risco grave aos estudantes ou descumprimento das requisições ministeriais.
Após a apresentação das informações e a nova inspeção, o órgão poderá avaliar medidas como recomendação à Prefeitura, audiência extrajudicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecimento de cronograma para regularização ou até abertura de procedimento específico de responsabilização.
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