Representantes da FCECON, SES-AM e do Governo do Amazonas são citados em cobrança do MPAM por informações pendentes. (Foto: Divulgação/Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) aperfeiçoe os mecanismos internos para responder às requisições ministeriais após registrar 17 solicitações de informações sem atendimento, sendo dez direcionadas à própria secretaria e sete à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON).
A cobrança consta na Recomendação de Promotoria nº 0004/2026/78PRODEPPP, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM nº 3.403, de 23 de setembro de 2026. Segundo o documento, as requisições vêm sendo expedidas e reiteradas desde 2023.
O MP afirma que as informações requisitadas não foram prestadas e considera que a ausência ou o atraso injustificado prejudica a instrução dos procedimentos extrajudiciais e a atuação na defesa do patrimônio público.
Dez requisições foram encaminhadas à SES-AM
De acordo com a recomendação, a SES-AM recebeu dez ofícios sem prestar tempestivamente as informações solicitadas. O documento relaciona as requisições identificadas pelos números 055 e 067/2024 e 003, 071, 137, 222, 272, 310, 361 e 432/2026. Já a FCECON recebeu sete requisições, identificadas pelos ofícios 040/2023, 030, 072, 231 e 258/2024 e 041 e 319/2025.
O MP também informa que permanecem pendentes requisições relacionadas ao Inquérito Civil nº 06.2026.0000155-3. A recomendação foi expedida após relatório de correição de 4 de setembro de 2026, no qual a Corregedoria-Geral do MP recomendou medidas concretas para superar a situação apontada.
SES-AM terá prazo para apresentar providências
A recomendação foi direcionada ao secretário de Estado de Saúde, Luís Alberto Saraiva Santos, apontado no documento como autoridade máxima da SES-AM. Entre as medidas determinadas estão o aperfeiçoamento dos mecanismos de recebimento, distribuição e acompanhamento das requisições, além da criação de mecanismos de controle de prazos, responsabilização funcional e monitoramento das pendências.
A SES-AM deverá informar ao MP, em até 15 dias úteis, quais providências administrativas foram adotadas. O relatório deverá indicar os responsáveis pelo acompanhamento das requisições, os mecanismos de controle de prazo e o fluxo interno utilizado para tramitação das demandas.
Além disso, a secretaria deverá apresentar, em até dez dias úteis, resposta integral às requisições pendentes em três inquéritos civis citados na recomendação, com os documentos solicitados ou justificativa circunstanciada para eventual impossibilidade de atendimento.
O MP alerta que a persistência da omissão poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo eventual apuração de responsabilidade funcional. A recomendação também determina o envio do documento à FCECON e sua publicação no Diário Oficial do MPAM.
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