Rodrigo Guedes foi eleito deputado estadual em 2026 pelo Republicanos e pode ser alvo de questionamento judicial por suspeita de fraude à cota de gênero (Foto: CMM/ Divulgação)
Manaus (AM) – O mandato de Rodrigo Guedes, eleito deputado estadual pelo Republicanos nas eleições de 2026, pode ser alvo de questionamento na Justiça Eleitoral por suspeita de fraude à cota de gênero. A possibilidade foi noticiada nesta sexta-feira (9) pelo jornalista Neuton Corrêa, do BNC Amazonas, que apontou o vereador Kennedy Marques (MDB) como possível responsável por uma iniciativa para questionar a chapa partidária.
Segundo a reportagem, um escritório de advocacia analisa a possibilidade de ingressar com uma ação contra a chapa proporcional do Republicanos. Até a publicação da notícia, porém, não havia confirmação de que o processo tivesse sido ajuizado.
A repercussão levou Rodrigo Guedes a se manifestar nas redes sociais. O parlamentar contestou a possibilidade de perder o mandato e afirmou que enfrentará tentativas de retirá-lo do cargo durante os quatro anos de exercício.
“Nosso mandato foi conquistado no voto, na luta, na menor campanha entre todas as vitoriosas em termos de tamanho financeiro, estrutura e apoio político, contra tudo e contra todos”, declarou.
Guedes também afirmou que não contou com apoio da máquina pública, de governos, prefeituras ou empresários durante a campanha. Na publicação, alegou ainda ter enfrentado sabotagem do próprio partido e falta de tempo de televisão.
“Vão ser 4 anos tentando me derrubar!”, escreveu.
Candidaturas femininas estão no centro da suspeita
De acordo com a reportagem do BNC Amazonas, a possível ação está relacionada a duas candidaturas femininas do Republicanos que terminaram a disputa sem votos: Josepha Abreu e Luciana Melo.
Os registros eleitorais apontam situações distintas para as duas candidatas. O pedido de registro de Josepha foi indeferido, enquanto Luciana renunciou à candidatura.
A votação zerada, isoladamente, não comprova fraude à cota de gênero. Para caracterizar a irregularidade, a Justiça Eleitoral analisa o conjunto de circunstâncias, incluindo a prestação de contas, a movimentação financeira e a realização de atos efetivos de campanha.
A apuração deverá esclarecer se as candidaturas foram apresentadas para cumprir formalmente a exigência legal de participação feminina ou se houve razões legítimas para os resultados registrados.
O que diz a legislação eleitoral
A legislação brasileira exige que partidos e federações preencham o percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais.
A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece critérios para identificar possíveis fraudes à cota de gênero. Entre os elementos considerados estão votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas sem movimentação financeira relevante e ausência de atos efetivos de campanha.
Caso a fraude seja comprovada judicialmente, as consequências podem incluir a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados à chapa, a anulação dos votos recebidos pelo partido e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A inelegibilidade pode atingir aqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, conforme o tipo de ação e as circunstâncias apuradas.
As sanções, portanto, dependem da análise das provas e de uma decisão da Justiça Eleitoral. A eventual responsabilização de uma chapa não significa que todos os candidatos tenham necessariamente participado da irregularidade.
Kennedy Marques é apontado como possível autor da iniciativa
A reportagem de Neuton Corrêa aponta Kennedy Marques como possível responsável por uma iniciativa para questionar a chapa do Republicanos. Até o momento, contudo, não há confirmação de que ele tenha protocolado uma ação ou de que exista um processo em tramitação relacionado à suspeita.
Confira a reportagem:
Também não há, nas informações disponíveis, decisão judicial que determine a cassação do mandato de Rodrigo Guedes.
O caso permanece, portanto, no campo da possibilidade de questionamento judicial, enquanto a eventual apresentação de uma ação e seus fundamentos ainda precisam ser confirmados.
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