Município de Manaquiri (Foto: Divulgação/MP-AM)
Manaquiri (AM) – A Prefeitura de Manaquiri decretou situação de emergência nas áreas do município comprovadamente afetadas pela seca associada ao verão amazônico de 2026. O Decreto Municipal nº 070, de 9 de outubro, estabelece medidas de prevenção, resposta, assistência humanitária e recuperação.
Entre as ações previstas estão o fornecimento emergencial de água potável e insumos essenciais, o atendimento socioassistencial e sanitário e o apoio ao escoamento e à recuperação da produção familiar.
O texto também determina o monitoramento de focos de calor e riscos de incêndio, além da produção de boletins e relatórios periódicos sobre a situação.
Município prevê mobilização da Defesa Civil
O decreto atribui à Defesa Civil municipal a avaliação dos danos e prejuízos e a consolidação das informações sobre as áreas afetadas. O município também poderá solicitar apoio técnico, logístico, material e financeiro ao Governo do Amazonas e à União, conforme os requisitos legais aplicáveis.
O documento prevê ainda a articulação das ações de prevenção e combate a incêndios com os órgãos competentes, incluindo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e o Grupamento Integrado de Combate a Incêndios e Proteção Civil, respeitadas as atribuições de cada instituição.
Medidas precisam ser acompanhadas
A decretação de emergência permite organizar a resposta administrativa ao desastre, mas não comprova, por si só, que as medidas previstas já foram executadas ou que recursos adicionais foram liberados.
A prefeitura deve divulgar o levantamento das comunidades afetadas, os impactos sobre o abastecimento de água e a produção rural e as ações efetivamente realizadas. Também é importante esclarecer se houve pedido de reconhecimento da situação de emergência e solicitação de recursos estaduais ou federais.
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