(Foto: Alex Pazuello/Secom)
Manaus (AM) – Licitações realizadas pela Prefeitura de Manaquiri entre 2017 e 2020 continuam sob investigação por suspeitas de fraude, possível formação de cartel e eventual prejuízo aos cofres públicos. O caso foi analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que decidiu pelo prosseguimento da apuração.
O procedimento tramita no Inquérito Civil nº 170.2022.000057 e reúne informações sobre diversos processos de contratação realizados pelo município no período investigado.
Entre os principais elementos citados está um relatório do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Segundo o documento mencionado no processo, a análise identificou fortes indícios de possíveis ilícitos civis e registrou movimentações envolvendo milhões de reais em saques em espécie apontados como injustificados.
A apuração também considera a possibilidade de improbidade administrativa e dano ao erário, mas os fatos ainda não foram definitivamente comprovados pela Justiça.
Arquivamento não foi homologado
O caso chegou a ser analisado sob a possibilidade de arquivamento. O Conselho Superior do MPAM, porém, entendeu que a investigação deveria continuar.
De acordo com o processo, o encerramento de uma investigação criminal relacionada aos mesmos fatos não impede o prosseguimento da apuração na esfera cível e patrimonial.
Com isso, houve voto pela não homologação do arquivamento e pela continuidade das diligências.
A decisão mantém em aberto a análise sobre as licitações, as movimentações financeiras identificadas e a eventual existência de responsabilidades administrativas ou patrimoniais.
Investigação continua
Até o momento, não há condenação definitiva que comprove a ocorrência de fraude ou formação de cartel. As informações citadas no procedimento são elementos de uma investigação ainda em andamento.
A próxima etapa será o aprofundamento das diligências para esclarecer as contratações realizadas entre 2017 e 2020, as movimentações financeiras apontadas no relatório e eventual responsabilidade pelos fatos investigados.
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