(Foto: Divulgação/Seduc)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu procedimento para apurar uma possível irregularidade no fornecimento de alimentação escolar aos estudantes do CETI Agostinho Ernesto de Almeida, em Lábrea, no interior do Amazonas. A investigação também busca saber se o problema teria afetado o funcionamento da unidade e o cumprimento do calendário e da jornada escolar.
O caso consta do Processo nº 040.2026.000851, da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, publicado no Diário Oficial do MPAM desta segunda-feira (21).
Segundo o documento, são citados no procedimento a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM) e a Escola de Tempo Integral (CETI) de Lábrea.
A finalidade é apurar a “possível irregularidade no fornecimento de alimentação escolar” aos alunos da unidade.
A apuração não se limita à existência ou não da merenda. O MPAM também pretende verificar os reflexos que uma eventual deficiência no fornecimento poderia ter causado sobre o funcionamento da escola.
Entre os pontos previstos no procedimento estão o cumprimento do calendário escolar e da jornada dos estudantes.
Direito básico em discussão
A alimentação escolar aparece no procedimento associada ao próprio direito à educação. Por isso, o Ministério Público afirma que pretende verificar quais medidas seriam necessárias para garantir aos alunos tanto a alimentação quanto a continuidade adequada das atividades escolares.
O documento, contudo, não estabelece que houve falta de merenda nem aponta responsabilidade definitiva da SEDUC. Trata-se de uma apuração instaurada a partir de uma notícia apresentada ao Ministério Público.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva, em 16 de setembro de 2026.
Agora, a investigação deverá esclarecer o que ocorreu na unidade, eventual período de deficiência no fornecimento e se houve impacto efetivo na rotina escolar dos estudantes.
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