(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar se os canais oficiais de comunicação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC) estariam dificultando a formalização de denúncias feitas por cidadãos. A investigação foi aberta em Manaus e coloca sob análise justamente os mecanismos utilizados pela população para comunicar possíveis irregularidades na rede estadual.
A apuração consta da Portaria de Promotoria nº 0067/2026/59ªPRODHED, publicada no Diário Oficial do MPAM desta segunda-feira (21).
Segundo o documento, o Inquérito Civil nº 06.2026.00000847-9 tem como objetivo investigar uma “suposta ineficiência” nos canais oficiais de comunicação da SEDUC.
O MPAM aponta que essa possível deficiência estaria inviabilizando a formalização de denúncias de irregularidades por parte dos cidadãos.
A investigação ainda não representa uma conclusão sobre eventual falha da secretaria. O procedimento deverá reunir informações para verificar se o problema realmente existe, como ocorre e quais seriam suas consequências.
Ponto de pressão
O caso coloca em discussão a própria capacidade da secretaria de receber reclamações e denúncias sobre sua rede de ensino.
Na prática, se os canais oficiais não estiverem funcionando adequadamente, uma das principais portas de entrada para queixas de pais, alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar pode estar comprometida.
A portaria, porém, não apresenta número de denúncias que teriam deixado de ser registradas nem dimensiona, neste momento, a extensão do problema.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro, titular da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação.
A próxima etapa será reunir elementos para esclarecer se houve, de fato, dificuldade para formalizar denúncias e quais providências deverão ser adotadas.
Confira:
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