Município de Envira. (Foto: Prefeitura de Envira - AM)
Envira (AM) – A Prefeitura de Envira oficializou a assinatura do Contrato nº 101/2026 para a realização de obras de infraestrutura viária na zona rural do município. O documento prevê serviços de engenharia voltados à pavimentação em área rural, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade na região. A empresa J J C A Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.366.115/0001-60, foi contratada para executar os serviços. O valor global do investimento é de R$ 1.978.668,11, conforme documento oficial publicado no diário.
A contratação decorre do Processo de Concorrência Eletrônica nº 004/2026, realizado pela gestão municipal para selecionar a empresa responsável pelos serviços. O contrato está vinculado ao Convênio nº 925506/2022, registrado sob a identificação 2217 e celebrado entre o município de Envira e a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, órgão integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional. A parceria prevê o aporte de recursos federais destinados ao desenvolvimento e à consolidação de projetos de infraestrutura rodoviária no interior do Amazonas.
O contrato estabelece prazo de vigência de 12 meses para a conclusão das etapas previstas no projeto executivo. Entre as intervenções contempladas na planilha orçamentária municipal estão serviços de abertura, drenagem e pavimentação de obras de arte especiais, além da manutenção e recuperação de estradas vicinais. As obras têm como finalidade estruturar a malha viária da zona rural de Envira, com intervenções voltadas à adequação do solo, ao escoamento de águas pluviais e à conservação das vias de acesso comunitário.
As despesas decorrentes da execução do contrato serão custeadas por dotações orçamentárias específicas do Poder Executivo municipal. Os recursos estão alocados na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, na unidade orçamentária 0207, na função Transporte e na subfunção Transporte Rodoviário, por meio do projeto de atividade nº 26 782 0162 1016 0000.
A classificação orçamentária inclui os elementos de despesa referentes a obras e instalações e a outros serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica. A fonte de recursos é a 700, correspondente a transferências de convênios ou instrumentos congêneres.
O termo contratual foi assinado em 13 de outubro de 2026 pelo prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva. Com a formalização do contrato e a publicação de seu extrato oficial, a gestão municipal atende aos requisitos formais previstos na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, assegurando a publicidade e a transparência do ato e a legalidade na aplicação dos recursos públicos.
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