MPF apresentou em Bruxelas casos de mineração ilegal de ouro e cassiterita e defendeu maior rastreabilidade dos minérios (Foto: ONU/OCDE)
Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, em Bruxelas, na Bélgica, experiências brasileiras de combate à mineração ilegal de ouro e estanho durante um workshop internacional sobre rastreabilidade de minérios e atuação das autoridades contra crimes relacionados à atividade.
Realizado no dia 7 de outubro, o encontro reuniu procuradores, policiais, representantes de governos e integrantes da sociedade civil de países da América do Sul, África e Ásia, além de representantes da União Europeia.
O evento, promovido pelo Instituto Inter-regional das Nações Unidas de Pesquisa sobre Crime e Justiça (Unicri/ONU) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ocorreu paralelamente à Conferência Global da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (EITI).
O MPF foi representado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, que atua no enfrentamento à mineração ilegal na Amazônia Ocidental e na coordenação nacional do combate ao garimpo ilegal.
Rastreabilidade dos minérios
Durante a apresentação, o procurador explicou como funciona a atuação do MPF no Brasil, que inclui medidas de responsabilização criminal e ações civis públicas para reparação de danos ambientais e responsabilização de empresas e órgãos públicos.
Um dos pontos destacados foi a necessidade de aprimorar os mecanismos de rastreamento da origem dos minérios comercializados no país. No caso do ouro, a legislação exige documentação fiscal e estabelece regras para a primeira aquisição. No entanto, segundo o MPF, ainda existem limitações para verificar diretamente no local de extração se a origem declarada corresponde à realidade.
A situação é ainda mais complexa no caso da cassiterita, minério utilizado na produção de estanho. Segundo o órgão, o Brasil não possui atualmente um sistema oficial de rastreamento específico para o mineral.
Em fevereiro, o MPF recomendou a sete órgãos federais a criação de um sistema nacional de rastreabilidade da cassiterita, com identificação por lote e banco nacional de dados geológicos. A viabilidade técnica da medida já foi avaliada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB).
Apreensão de mais de 100 quilos de ouro
Entre os casos apresentados em Bruxelas está a maior apreensão de ouro registrada no Brasil. Em agosto de 2025, durante uma fiscalização na BR-401, em Boa Vista, Roraima, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 205 barras de ouro escondidas no painel de uma caminhonete.
A carga pesava mais de 103 quilos e foi avaliada em aproximadamente R$ 54 milhões. Segundo o MPF, o material estava sem nota fiscal e sem documentação que comprovasse sua origem.
Perícia realizada pela Polícia Federal identificou ouro bruto em forma de amálgama com mercúrio, característica associada à atividade de garimpo.
Após denúncia apresentada pelo MPF em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Roraima, a Justiça Federal condenou o transportador da carga, em dezembro de 2025, a 8 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada. As investigações sobre possíveis financiadores e destinatários do ouro continuam.
Mineração ilegal na Terra Yanomami
Outro caso apresentado foi o da Operação Forja de Hefesto, que investiga a extração ilegal de cassiterita na Terra Indígena Yanomami. De acordo com o MPF, as investigações apontaram que o minério era retirado ilegalmente do território indígena e transportado por aeronaves a partir de pistas clandestinas.
A cassiterita teria sido posteriormente registrada por uma cooperativa como produção declarada de seus cooperados e comercializada com uma fundição localizada em Rondônia. O material era transformado em lingotes de estanho e recebia certificações para comercialização no Brasil e no exterior.
O MPF denunciou seis pessoas e quatro empresas no caso. Segundo a denúncia recebida pela Justiça Federal em agosto, somente entre maio e agosto de 2021 teriam sido movimentadas 525 toneladas de cassiterita.
Em setembro, uma decisão liminar em ação civil pública determinou que a fundição e a cooperativa comprovem a origem de cada lote comercializado, indiquem um responsável pela área de compliance e apresentem relatórios periódicos à Justiça.
Em outra ação relacionada ao caso, também foi determinado o bloqueio de até R$ 146 milhões em bens de quatro empresas envolvidas. Os processos ainda estão em andamento.
Cooperação internacional
Durante o encontro, representantes dos países participantes também discutiram procedimentos para situações envolvendo apreensões de minérios sem documentação ou com suspeitas de fraude.
Entre os temas debatidos estiveram a preservação de provas, consulta a registros digitais, atuação das autoridades e mecanismos de cooperação internacional.
O MPF também apresentou o chamado “Ouro Alvo”, programa implementado pela Polícia Federal em 2019 que utiliza características químicas, isotópicas e morfológicas para comparar amostras de ouro apreendido com materiais provenientes de áreas de mineração conhecidas.
A tecnologia permite auxiliar na identificação da possível origem do minério. Segundo o MPF, porém, a ferramenta ainda é utilizada principalmente de forma repressiva, após a apreensão do material.
A instituição defende a ampliação do banco de dados geológicos para que a tecnologia possa ser utilizada também de maneira preventiva, inclusive em etapas como primeira compra, refino e exportação.
“Nos dois casos apresentados, a documentação em papel pouco revelava sobre a real origem do minério. O ouro era transportado sem documento algum, enquanto o estanho circulava com notas fiscais e certificados formalmente válidos”, afirmou André Porreca.
Para o procurador, os mecanismos de controle precisam avançar para além da documentação apresentada pelos vendedores e considerar também a análise do próprio minério.
Ampliação do rastreamento
O MPF defende ainda o fortalecimento da cooperação entre países por meio do compartilhamento de amostras geológicas de referência, da criação de canais mais rápidos entre Ministérios Públicos e da inclusão da cassiterita e de outros minerais estratégicos nas discussões internacionais sobre rastreabilidade.
A proposta é ampliar a capacidade das autoridades de identificar a origem de minerais extraídos ilegalmente e impedir que materiais provenientes de áreas protegidas ou de territórios indígenas sejam incorporados à cadeia formal de comercialização.
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