Pedreiro sofreu amputação de dedos após acidente e deve receber indenização e pensão mensal (Foto: redes sociais /IA/ Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) formou maioria nesta segunda-feira (19) para manter a condenação do Estado ao pagamento de R$ 80 mil a um pedreiro que sofreu amputação de dedos após um acidente com uma serra elétrica. A decisão também prevê o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo.
O julgamento, porém, ainda não foi concluído. A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha pediu vista do processo, suspendendo a análise do caso.
Segundo informações apresentadas pela defesa do trabalhador, Francisco de Souza Nogueira sofreu o acidente em 13 de maio de 2017 e foi levado ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus, cerca de 30 minutos após o ocorrido.
A defesa afirma que os dedos amputados foram recolhidos pela esposa e transportados acondicionados em gelo. Durante o atendimento, porém, teria sido informado que a rede pública não poderia realizar o procedimento de reimplante.
Médico teria sugerido procedimento particular
Durante a sustentação oral no julgamento, o advogado de Francisco afirmou que um médico do Hospital 28 de Agosto teria perguntado se o paciente possuía R$ 70 mil para realizar um possível reimplante dos dedos em uma unidade particular.
De acordo com a defesa, o profissional teria confirmado a declaração durante sindicância realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
O advogado também sustentou que um laudo pericial apontou que havia condições para a realização do reimplante, levando em consideração o tempo entre o acidente e o atendimento e a forma como os dedos foram conservados.
“Quem disse que ele poderia fazer e que tinha tudo para fazer foi o perito”, afirmou o advogado durante a sessão.
Estado foi condenado em primeira instância
A condenação do Estado já havia sido determinada pela Justiça em primeira instância. O governo estadual recorreu da decisão, enquanto a defesa do pedreiro solicitou o aumento do valor da indenização.
O relator do processo, desembargador Délcio Luís Santos, votou pela rejeição dos recursos e pela manutenção da sentença. A posição foi acompanhada pela desembargadora Onilza Abreu Gerth.
Com os dois votos, o colegiado alcançou maioria pela manutenção da condenação, mas o julgamento permanece pendente do voto de Mirza Telma. A sentença estabelece R$ 50 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, além da pensão mensal.
Julgamento ainda não terminou
Durante o julgamento, o relator mencionou que a ficha hospitalar registrava os três dedos como já decepados, mas ressaltou que essa informação não foi o único fundamento considerado na análise do processo.
A defesa também citou casos anteriores de reimplante realizados na rede pública de saúde do Amazonas, incluindo procedimentos registrados no Hospital João Lúcio e no Hospital Platão Araújo. Os exemplos foram apresentados para contestar a alegação de que não haveria possibilidade de realização do procedimento na rede pública. O processo aguarda agora a retomada do julgamento após o pedido de vista.
LEIA MAIS:
